Com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no dia 07 de agosto de 2006 a Lei 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, entrou em vigor. Portanto, há 16 anos que existe esse lei para denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres.

As mulheres que sofrem violência tem este mecanismo para a sua defesa, as denúncias podem ser feitas pelo disque 180 (Central de Atendimento à Mulher). Na Polícia Militar disque 190. Na Polícia Civil disque 197.

Não se cale! Denuncie!

Clique e confira a íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm