O monitoramento de cerca de 4 mil presos em Goiás pode ser suspenso nesta semana. Responsável pela instalação e acompanhamento das tornozeleiras eletrônicas, a Spacecom, de Curitiba (PR), comunicou que vai paralisar o serviço a partir das 14 horas de amanhã, caso não receba repasses atrasados do Estado até esta terça-feira (2). Segundo a empresa, o valor a ser quitado é de R$ 5.485.060,73, relativo a serviços já prestados e aprovados pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) desde fevereiro de 2017. Isso sem considerar juros e multas contratuais.

A paralisação deste serviço significa que o Estado não terá mais acesso ao sistema que mostra onde estão sentenciados com o aparelho de monitoramento. Além disto, a suspensão do serviço também impede o fornecimento e a instalação de novos equipamentos. Desde a rebelião no início do ano no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, quando nove detentos morreram, todos os presos do regime semiaberto usam tornozeleira. Eles representam 39% do total de monitorados. O restante são presos em saída provisória, regime domiciliar ou provisórios, que aguardam julgamento (veja quadro).

Entre os monitorados com tornozeleira que podem ficar fora do mapa está o ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), preso em junho do ano passado depois de ser flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala de R$ 500 mil. Segundo delatores, o valor seria propina da empresa alimentícia JBS. Já o empresário Carlos Augusto de Oliveira Ramos, o Carlos Cachoeira, condenado por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro, deve voltar a ser monitorado ainda nesta terça-feira, após decisão judicial.

A Spacecom comunicou sobre a possibilidade da paralisação na semana passada. Ela alega que o contrato prevê que a contratada tem o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações em casos de atrasos no pagamento superiores a 90 dias.

Segundo comunicado da empresa, a maior parte da dívida (R$ 3.119.955) é referente ao contrato de 2018, que estaria com parcelas atrasadas desde maio. O restante (R$ 2.365.105,73) é de serviços prestados no ano passado, de um contrato de 2014. A DGAP informou que está em tratativa com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) para o pagamento das faturas de maio a agosto.

Dívida antiga

O promotor Marcelo Celestino, que acompanha de perto o sistema prisional do Estado, explica que os valores do ano passado não foram pagos por conta de um mal-entendido entre a empresa e o Estado sobre o cumprimento do contrato. Uma comissão teria chegado à conclusão que a Spacecom deveria ter oferecido um funcionário fixo para a instalação de equipamentos, ao invés de enviar o trabalhador apenas no momento do procedimento. “Em razão disso, a Diretoria quer descontar uma grande quantidade de recurso alegando que não cumpriram o contrato”, explica.

Celestino interpreta que esta tentativa de revisar o contrato é uma maneira da DGAP não pagar as empresas contratadas em dia. “O Estado não tem dinheiro e está procurando motivos para não pagar. O governo tem que ter essa responsabilidade de contornar para evitar (a suspensão do serviço), porque se desligar, todos os presos do regime semiaberto vão ficar sem monitoramento. Não vai ter nem com ir atrás para prender.”

Segundo a DGAP, representantes da Spacecom serão convidados para participar de uma reunião sobre o assunto às 14 horas de desta terça-feira na sede da Sefaz para a consolidação de um acordo. Até o fechamento desta edição, a empresa afirmou não ter recebido convite para a negociação.

Cachoeira deve voltar a usar tornozeleira a partir desta terça-feira

O empresário Carlos Augusto de Oliveira Ramos, o Carlos Cachoeira, deve voltar a usar tornozeleira eletrônica a partir desta terça-feira. O juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 3ª Vara de Execução Penal, acatou pedido do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e determinou que o contraventor volte a ser monitorado.

Uma outra decisão de 20 de agosto, do juiz substituto Levine Raja Gabaglia Artiaga, havia retirado a tornozeleira do empresário e permitido que ele fizesse viagens de trabalho de até três dias para qualquer lugar do País e, de lazer, se previamente autorizadas.

Cachoeira foi condenado a quatro anos de prisão por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro e cumpre pena em regime semiaberto há cerca de três meses. Como ele possui um trabalho em uma empresa de materiais hospitalares, em Aparecida de Goiânia, não precisa dormir na cadeia.

A decisão para voltar a ser monitorado é da última sexta-feira, mas a ordem judicial chegou nesta segunda-feira (1°) até a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Ainda esta segunda-feira o equipamento foi adquirido e deve ser instalado nesta terça-feira.

Segundo as cautelares da decisão atual, Cachoeira está autorizado a exercer suas atividades de trabalho apenas em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Em dias da semana, Carlos Ramos precisa estar em casa das 20 horas às 5 horas. Aos sábados, domingos e feriados ele precisa se recolher em sua residência em período integral.

Carlos também tem a obrigação de receber visita da fiscalização da Central Integrada de Monitoração Eletrônica e não pode frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como está proibido de ingerir bebidas alcoólicas.

A defesa do empresário informou que não havia sido notificada da decisão judicial até o fechamento desta edição. No entanto, o advogado Cleber Lopes disse já ter entrado com um recurso chamado agravo de execução para que seu cliente volte ser dispensado da tornozeleira.

Segundo Lopes, Cachoeira necessita viajar para Brasília por conta de seu trabalho e o monitoramento da tornozeleira não tem alcance o suficiente. (Catherine Moraes, com colaboração de Thalys Alcântara).

Fonte: O Popular