A folha de dezembro de 2021 do Ministério Público Federal (MPF) aponta remuneração de R$ 545,8 mil a um procurador e outros 70 que receberam mais de R$ 300 mil, considerando rendimentos brutos e verba indenizatória. Os altos valores têm a ver principalmente com venda de licenças-prêmio e férias não usufruídas. Ao total, os pagamentos somam R$ 156,8 milhões, sendo quase R$ 80 milhões de indenizações.

Ao longo de todo o ano de 2021, o MPF gastou R$ 123 milhões com a rubrica, segundo dados do Portal da Transparência do MPF. Na comparação com 2020, houve salto de 25%.

Uma lista com os nomes de 51 procuradores com maiores vencimentos, filtrados nos dados do Portal da Transparência, tem circulado nas redes sociais com críticas sobre os altos valores pagos durante a pandemia. “Prefiro acreditar que seja fake news. Não é possível servidores públicos receberem 500, 400, 300 mil reais num mês em plena pandemia”, postou o defensor público do Estado da Paraíba Philippe Figueiredo.

O terceiro colocado na lista de maior remuneração recebida em dezembro é o procurador de Goiás Mário Lúcio de Avelar, que recebeu a maior quantia do País em indenizações: R$ 362 mil de licença-prêmio. Com mais R$ 104 mil de remuneração bruta, foram R$ 466 mil.

No topo do ranking está o procurador-chefe da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti: R$ 352,4 mil de verbas indenizatórias e R$ 193,4 mil de rendimentos brutos, totalizando R$ 545 mil. Em segundo lugar aparece o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, que teve remuneração total de R$ 472 mil, sendo R$ 298 mil de indenizações e R$ 173 mil de rendimentos brutos. Ele comanda a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

De acordo com o Portal da Transparência do MPF, há 1.146 procuradores na ativa em todo o País. No mês de dezembro, o pagamento médio, portanto, foi de R$ 136 mil por membro do órgão.

A licença-prêmio é um benefício por tempo de serviço, estabelecido na Lei Complementar número 75 de 1993, de organização do Ministério Público da União. A cada período de cinco anos de exercício, há direito de três meses de licença, com autorização para pagamento caso não seja gozada. Para os servidores federais do Poder Executivo, o benefício foi extinto na década de 1990.

Junto com a licença, estão também na rubrica de “verba indenizatória” do MPF abonos pecuniários e indenizações por férias. Os procuradores têm direito a 60 dias de férias anuais, além de recesso no período de fim de ano. Mas também há opção por vendê-las.

Pelo caráter indenizatório, os pagamentos não se submetem ao corte conforme o teto constitucional do funcionalismo, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.

Sobre o valor bruto recebido por procuradores, há corte do teto constitucional considerando apenas a remuneração básica. No caso de Robalinho, a redução foi de R$ 9 mil. Já para Vilhena e Mário Lúcio, não houve corte.

O salário base dos procuradores é de R$ 33.689,11. Aqueles que são chefes regionais recebem R$ 35.462,22 e subprocuradores, R$ 37.328,65. O procurador-geral Augusto Aras recebe R$ 39.293,32 de remuneração básica. Na folha de dezembro, ele teve R$ 71,6 mil de verba indenizatória e R$ 102 mil de vencimentos brutos, com total de R$ 174,5 mil.

Os procuradores também contam com auxílio-alimentação, de R$ 910, plano de saúde, gratificação de acúmulo de ofícios (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil) e abono de permanência, pago àqueles que continuam em atividade mesmo podendo se aposentar.

O POPULAR solicitou à assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Goiás e à Secretaria de Comunicação (Secom) da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, o detalhamento dos valores pagos, mas a resposta foi negativa: “Quanto a valores pagos a membros específicos, como os mesmos referem-se a pagamentos de natureza pessoal, não é possível fornecer detalhamento além das informações disponibilizadas regularmente no Portal da Transparência, em conformidade com a legislação”.

Os assessores acrescentaram que “todos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no portal”.

No caso de Mario Lúcio, o Portal de Transparência informa que ele recebeu R$ 291 mil de conversão em pecúnia de licença-prêmio e R$ 68 mil de abono pecuniário, mas não há detalhes sobre a que períodos se referem os valores.

Mário Lúcio tirou licenças recentes para estudar no exterior e para se candidatar a governador no Tocantins pelo PSOL (em 2014 e 2018, em eleições suplementares). A assessoria informou que o afastamento para curso de mestrado na França foi acumulado com teletrabalho no período de setembro de 2019 ao mesmo mês de 2020.

As assessorias informaram que o valor total da folha de dezembro inclui “pagamentos referentes a dívidas da União para com membros do MPF como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e abonos e indenizações de férias (não usufruídas)”. “Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram o respectivo pagamento. Os valores são quitados quando há sobra orçamentária, por isso, os pagamentos são feitos no fim do exercício”, completou.

A venda de licença-prêmio é autorizada uma vez no ano, por edital do PGR. Os beneficiários devem solicitar a conversão do saldo em pecúnia.

De acordo com o Portal, Robalinho recebeu R$ 210 mil de venda de licença-prêmio; R$ 104 mil de indenizações de férias; e R$ 34 mil de abono pecuniário. Vilhena contou com R$ 192 mil de licença-prêmio e R$ 104 mil de pagamentos por férias. A reportagem perguntou à PGR sobre a razoabilidade dos pagamentos em período de pandemia, mas não recebeu resposta.

“Eu vou fazer juízo de valor sobre o que está na lei?”, diz procurador

O procurador da República Mário Lúcio de Avelar afirmou ao POPULAR que os pagamentos que recebeu estão dentro da legalidade e são direito de todos os membros do Ministério Público Federal. “É permitida a venda (de licença-prêmio e férias). Eu vou fazer juízo de valor sobre o que está na lei e não foi criado agora?”, afirmou, ao ser questionado se não seria correto usufruir a licença e as férias em vez de receber pagamento por elas.

Ele afirma ter acumulado seis licenças-prêmios – que representam 1 ano e meio de benefício – e não soube detalhar valores das férias. “Eu não sou ordenador de despesas. Eu nunca vendi licença na vida e vendi agora. Você tem de perguntar ao ordenador de despesas”, afirmou.

O procurador reclamou que as perguntas feitas pela reportagem sugeriam “ilegalidade ou falcatrua”. Ele também cobrou matérias sobre outros órgãos: “Recebi outro dia do Ministério Público de Contas lista de pagamentos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado que estão sendo questionados junto ao Conselho Nacional de Justiça. O POPULAR já fez matéria sobre isso? Lá são milhões de reais e é pagamento ilegal. Aqui não é ilegal”.

Mário Lúcio se refere a diferenças salariais de URV. O POPULAR já fez várias reportagens informando tanto estes pagamentos como outros penduricalhos e altos salários daqueles órgãos, sendo cinco delas apenas no ano passado.

Fonte/foto: PCGO