O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com recurso contra decisão da Justiça que negou liminar para que apenas policiais e guardas civis que atuam em atividades operacionais sejam vacinados contra a Covid-19. Nesta segunda-feira (29), por determinação do governo estadual, teve início a vacinação de membros das forças de segurança estaduais, federais e municipais em Goiás.

O Estado alega que todos os que estão na ativa, em algum momento, atuam nas ruas se colocando em situação similar aos profissionais de saúde na linha frente no enfrentamento ao coronavírus.

No caso dos membros das forças de segurança, o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Rodney Miranda, o risco de contaminação é grande por não ter como tira-los do combate à violência e das ações de apoio de fiscalização e contenção durante a pandemia. “Todos os profissionais estão uma hora ou outra prestando serviço na rua”, disse.

No sábado (27), o MP-GO entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que apenas os policiais e guardas civis que atuam em atividades operacionais fossem vacinados.

No dia seguinte, o juiz Avenir Passo de Oliveira negou a liminar, concordando com o argumento do Estado de que os agentes que estão em funções administrativas costumam reforçar as ações nas ruas devido à “escassez de efetivo”. “Com a criação do Serviço Extra Remunerado, O administrativo está sendo realizado majoritariamente por policiais em dias de folga do serviço operacional”, comentou o juiz na decisão.

Com a negativa, o MP-GO interpôs agravo de instrumento reforçando o pedido. O argumento dos promotores é que a própria Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) fala em escassez de vacinas neste momento e da necessidade de “se priorizar os grupos de maior risco de agravamento e óbito, notadamente aqueles com menor resistência ou com maior exposição à doença”.

Na sexta-feira (26), o governo estadual havia anunciado a decisão de se destinar 5% das vacinas contra a Covid-19 que fossem entregues pelo Ministério da Saúde para a imunização de “trabalhadores das forças de segurança pública e salvamento, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, que se encontram em atividade, em ordem decrescente de idade”.

Em coletiva na manhã de hoje, no início da vacinação, o titular da SSP-GO também esclareceu que os agentes das forças de segurança que estão na reserva serão vacinados seguindo o calendário normal, de acordo com outros critérios, como idade e outros fatores previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Fonte: Jornal O Popular