Assembleia propõe reduzir salários de servidores e políticos para enfrentar queda da receita

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), vai propor em reunião dos representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos órgãos autônomos (Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e Defensoria Pública) nesta quarta-feira (25) negociação com servidores para redução dos salários dos servidores até o final de 2020. Em reunião ocorrida na sexta-feira, o governador Ronaldo Caiado (DEM), revelou que a crise sanitária do coronavírus provocará uma redução de 27% em média na receita do Estado neste ano.

Ficou decidido nesta reunião que cada órgão ia avaliar suas próprias contas e apresentar propostas de revisão em novo encontro nesta quarta. “Temos de fazer ajustes na folha de pagamento. E só há duas formas de fazer isso: com demissão de servidor ou com reajuste temporário e redução de salários”, disse Lissauer Vieira em entrevista à Rádio Sagres 730, nesta terça-feira (24). O deputado sabe que é uma proposta polêmica, mas afirma que é um mal menor. “Demitir servidores é mais traumático. Todos estão perdendo: empresários, trabalhadores, empresas, poder públicos. Os servidores não são uma ilha isolada”.

Lissauer detalhou a proposta: “Todos serão atingidos, os dois caminhos que eu falo são: ou nós demitimos servidores, que eu acho que é o pior dos cenários, ou nós conversamos com todos os servidores do Estado de Goiás, quando eu falo todos, eu não estou falando aqui só de servidores comissionados ou comissionados efetivos, são todos, do governador, dos deputados, do juiz, do delegado, do conselheiro do Tribunal de Contas, todos os servidores do Estado fazendo um reajuste na folha, por um período temporário, até dezembro deste ano, o reajuste na folha diminuindo o salário de todos”, explicou. “Então eu acho que essa é a proposta menos problemática, que nós não vamos demitir servidores e vamos conseguir cumprir com a folha de pagamento através da arrecadação que o Estado vai ter daqui para frente readequando essa nova realidade”.

A proposta de Lissauer é para todo o serviço público estadual, não apenas para a Assembleia. “Vou propor na reunião. Espero que seja acatada e que seja consensual. Não faz sentido ser apenas para um órgão”. O deputado, contudo, não acena com redução de jornada de trabalho para compensar a perda de salário. “Na Assembleia a carga horária é de 6 horas por dia. Não temos como reduzir mais”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê receita de R$ 21 bilhões, mas com a redução média de 27% na arrecadação, o governo estima queda para R$ 17 bilhões. Lissauer afirma que os poderes precisam se ajustar a essa realidade. “Se fala em 27% de queda na arrecadação do Estado, eu acho que o mínimo que os Poderes podem fazer é reduzir em 27% os seus gastos e suas necessidades”, disse. “Assembleia está formatando uma proposta, nós vamos levá-la até o governo para ver se será acatada por todos ou, pelo menos, pela maioria. A intenção é fazer ajuste na folha dos servidores como também no repasse para custeio e manutenção”.

Segundo o deputado, o governo vai enviar dois projetos de lei ao Legislativo para reequilibrar a LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A preocupação do governador e da sua equipe Econômica foi de mostrar as probabilidades e o planejamento na queda da arrecadação do Estado, para isso, tem que ter uma nova readequação nos repasses aos Poderes”, disse. “Deverá ser encaminhado nos próximos dias um projeto de lei, que deve fazer uma ratificação na Lei Orçamentária Anual (LOA) e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), haja vista que a previsão do déficit de arrecadação, do que o Estado vai arrecadar a menos com relação à LOA que aprovamos no ano de 2019 para valer 2020, será em torno de R$ 4,9 bilhões a menos”.

Votações remotas

O presidente da Alego ressaltou as atividades parlamentares foram suspensas para evitar a propagação do coronavírus, mas os trabalhos legislativos devem continuar. Os testes para o início das votações remotas no Parlamento goiano serão realizados hoje (24), com previsão de realizar a primeira sessão ordinária por videoconferência já na quarta-feira (25). Uma das primeiras matérias que deve ser apreciada através da plataforma é o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Goiás por conta do novo coronavírus.

A sessão virtual possibilitará a discussão e apreciação de matérias sem a presença física dos deputados. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Alego, no canal 61.2 da TV aberta ou no canal 8 da Net, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br. A conexão entre os parlamentares será estabelecida em áudio e vídeo via tablet, smartphones e computadores.

*Matéria atualizada às 10h00 com acréscimo de informações e alteração de título 

Fonte/foto: Arquivo / Rubens Salomão / Sagres Online



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