Sobre os atrasos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou nota à reportagem em que explica que 90% da folha de setembro dos servidores do Estado já foi quitada no prazo, incluindo a maior parte daqueles que recebem até dia 10 de cada mês (Legislativo, Ministério Público e servidores de outros órgãos com salários superiores a R$ 3,5 mil). O que resta corresponderia a menos de 10% da folha para ser quitada, os que recebem acima do patamar de R$ 3,5 mil lotados na própria Sefaz, dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), e do Tribunal de Justiça (TJ), com previsão de pagamento para até sexta-feira (19).
O atraso para 10% da folha, segundo a nota, “ocorreu porque os recursos do Tesouro não são destinados apenas para pagamento de pessoal, há outras despesas de custeio a serem cumpridas”. Somente neste mês o Estado precisou sanar uma dívida de R$ 89 milhões com agentes financeiros, cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro estadual.
“O governo de Goiás vai cumprir normalmente as vinculações constitucionais até o final do ano. Além disso, vem estabelecendo um conjunto de medidas de redução de despesas e priorização das obrigações com educação, saúde e segurança”, diz o texto da nota.
Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio José Nogueira Junior, afirma que os servidores se encontram apreensivos em relação aos próximos vencimentos e que o sindicato noticiará o fato, caso ocorra novamente, ao MP e TCE “a fim de que sejam apuradas eventuais responsabilidades dos gestores pelo atraso”. “E cobraremos a atualização da remuneração referente ao período do atraso”, diz.
Para o economista Marcelo Ladvocat, os estados, de uma maneira geral, têm gastos correntes expressivos e não têm espaço para remanejamentos, já que há despesas que são congeladas por lei. “O Brasil passou a viver uma depressão econômica. Os estados estão falidos, sem a menor condição de sair dela a não ser que tenha revisão geral da estrutura do governo que é enorme e engessada”, afirma.
ALTERAÇÕES
Marcelo cita o grande número de servidores e a previdência como mudanças necessárias. “Temos um gasto corrente crescente e uma receita decrescente, sem saber onde vai dar.”
Para o também economista Raul Velloso, o ano é atípico e a pressão é grande especialmente na receita tributária o que faz ser difícil cumprir todas as exigências da LRF. “Uma saída que se propõe é colocar o ano como de exceção. Os tribunais de conta e Ministério Público precisam sentar para ver medidas com relação a isso.”
Para ele, o equacionamento da previdência dos servidores e, em troca, o perdão das exigências da LRF pode ser razoável para muitos estados. “O ano é muito difícil e trouxe as receitas para o chão e quando se fez a lei ninguém previu que poderia acontecer isso um dia.”
Já para o procurador-geral interino do MPC/GO, Goiás precisa de mudanças estruturais e culturais, que além da previdência, olhem para os benefícios fiscais, que historicamente têm significado renúncias bilionárias. “Dinheiro para arrecadar tem. Vemos ausência completa de indicadores”, afirma Fernando Carneiro, ao reforçar que os benefícios para o Estado têm de ao menos empatar, com geração significativa de emprego, por exemplo, o que não seria verificado atualmente.
Fonte: O Popular
