Passadas as eleições estaduais, o Judiciário goiano e os representantes dos cartorários no Estado uniram forças para pressionar os deputados estaduais a aprovar o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) que prevê a reestruturação dos serviços de cartório no Estado. A proposta do TJ prevê a criação de 40 novos serviços e o desmembramento de outros 43, sem contar que na época do envio do projeto à Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado, havia 270 serventias (cartórios) vagas e não instaladas, o que leva à estimativa de centenas de vagas em um dos concursos mais concorridos do Brasil.
O presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, se reuniu ontem com o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg), Pedro Ludovico Teixeira Neto, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, Adriano Artiaga, e outros representantes de cartórios e tabeliães. Na reunião, os cartorários hipotecaram apoio ao projeto da forma como foi enviado pelo TJ à Assembleia e discutiram com o presidente do Poder Judiciário como será intensificado o contato com os deputados em busca da aprovação do projeto.
A proposta enviada pelo TJ previa o reordenamento e o imediato provimento dos novos cartórios e dos resultantes de desmembramentos por meio de concurso público a ser realizado logo após a aprovação pela Assembleia. Donos de cartórios aprovados em concurso e contrários à medida, notadamente alguns dos que foram nomeados recentemente depois de longa batalha judicial, trabalharam nos bastidores para evitar que a matéria fosse aprovada como foi proposta. Há cartórios com faturamento milionário, chegando a até R$ 5 milhões mensais.
O resultado dessa movimentação foi a apresentação de uma emenda parlamentar coletiva, acolhida pelo líder do governo, Francisco Oliveira, que, na prática, assegura que eventuais mudanças na estrutura atual dos cartórios – que em Goiânia é a mesma há mais de 50 anos, diz o TJ – só serão feitas quando houver vacância dos cartórios, ou seja, quando os atuais titulares se aposentarem ou morrerem. Com a proximidade das eleições e a polêmica do caso, ele não chegou a ser apreciado.
Defesa
Ontem, Gilberto Marques argumentou que a maioria dos cartorários apoia a proposta do TJ. “Até porque ela abre expectativa de relotação para eles, que poderão escolher outro cartório, dependendo do desempenho (nas provas)”, defendeu o presidente do TJ, enfatizando que as mudanças foram propostas com base em estudos técnicos e pensando no melhor atendimento da população.
“Fomos hipotecar apoio ao projeto e repudiar qualquer ação não republicana perante a Assembleia, por meio de forças que não desejam sua aprovação”, afirmou ao POPULAR Adriano Artiaga, após a reunião no TJ. “A proposta foi fundamentada em dados técnicos, que apontam a necessidade de criação de novos cartórios em Goiânia”, argumenta o presidente do Colégio Notarial. Ele acrescenta que, juntas, as duas entidades cujos representantes estiveram ontem no TJ representam quase a totalidade dos cartorários no Estado de Goiás. “Poucos são contrários à medida”, argumenta.
Pedro Ludovico, da Anoreg, diz que as entidades apoiaram a proposta do tribunal desde o início. “Eu inclusive participei de audiência pública na Assembleia, quando defendi que ele foi elaborado com base em critérios técnicos”, disse, em referência a estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O projeto é perfeito; os cartórios se transformaram em uma coisa absurda, desproporcional”, diz Ludovico, a respeito do faturamento de alguns deles. “E o projeto ainda abre oportunidade para concurso, contratar mais funcionários e gerar receita para o Estado, por meio de impostos pagos”, afirma.
Fonte: O Popular
