Senhores (as) Associados (as)
Comunicamos que em vista do famigerado e arbitrário desconto sobre os proventos de aposentadoria dos aposentados e pensionistas do Estado de Goiás (Lançados na folha de pagamento abril, com base na chamada alíquota extraordinária, expressamos a mais profunda preocupação que o caso requer.
Entendemos ser um confisco das aposentadorias e pensões impostas pelo governo estadual, por entender, que mesmo tenso sido autorizado pela EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, já afronta o texto constitucional até então vigente.
E, pior, aqui em Goiás foi lançada uma contribuição maior sobre as aposentadorias e pensões sem qualquer lei ou ato regulamentador. É quase inacreditável que um governo que se diz legalista permita tamanha afronta aos direitos dos servidores inativos e suas pensionistas, que na maioria já vivem com dificuldades financeiras.
O desconto autoritário e arbitrário que aumenta a contribuição dos aposentados e pensionistas é tão absurdo que não respeita qualquer requisito imposto pela Constituição Federal.
Diante da situação, informamos a todos que o único caminho disponível no momento é buscar a via judicial para corrigir este ato unilateral, lesivo e ilegal praticado pelo governo do Estado de Goiás.
Desde já, asseguramos que iremos buscar a via judicial aos nossos associados e associadas, visando restabelecer os direitos de nossos filiados. Nossa banca de advogados já está de posse dos documentos necessários para avaliação do melhor instrumento jurídico para a propositura da ação contra o Estado.
Diretoria da UGOPOCI: Trabalhando com responsabilidade e transparência.
