O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24), 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. Esses trechos recolocados pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Em relação aos vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.

A sessão que foi antecipada em uma semana por decisão de Alcolumbre, depois da Operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff.

Articulação

Alcolumbre aproveitou o fim de semana para ligar para colegas em busca de consenso sobre a derrubada de parte dos vetos à lei aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês. Em acordo articulado por Alcolumbre, PT e PCdoB retiraram dois destaques que poderiam atrasar a votação e mudar o resultado.

Polêmica

Na Câmara, líderes do centrão afirmaram abertamente a derrubada desde que eles foram anunciados. O clima piorou de vez depois do mandado de busca e apreensão contra Bezerra.  A ação foi autorizada pelo ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvo da Operação Desintegração. Os dois são suspeitos de terem recebido propina de empreiteiras por obras no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).

Entre os trechos cortados por Bolsonaro, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Fonte: Jornal O Popular

Link: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/congresso-derruba-vetos-de-bolsonaro-%C3%A0-lei-de-abuso-de-autoridade-1.1894412