Goiás deve receber, neste ano, aproximadamente R$ 2,4 bilhões em recursos extras do governo federal para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, ou como compensação pelas perdas de arrecadação devido à crise gerada pela doença. Desse montante, R$ 1,4 bilhão vão para o Estado e R$ 1 bilhão, para os municípios.
Os recursos são oriundos de uma lei (a 13.979/20), de três medidas provisórias (924, 939 e 941) e um projeto de lei complementar (PLP 49) aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Levando em consideração a legislação já em vigor, a maior parte do montante foi autorizada pela portaria 774, de 9 de abril, que estabeleceu, tendo em vista a Lei 13.979/20, R$ 119,2 milhões em recursos extras no bloco de custeio tanto para a atenção básica de saúde quanto para média e alta complexidade.
A maior parte do dinheiro vai direto para as cidades, sendo cerca de R$ 381,4 mil em parcelas extras do Piso de Atenção Básica (PAB), divididos entre quatro municípios do Estado: Anhanguera (R$ 25,2 mil), Perolândia (R$ 40,8 mil), Pirenópolis (R$ 261,8 mil) e Santa Isabel (R$ 53,5 mil).
Dessas quatro cidades, apenas Pirenópolis também recebe parte dos R$ 105,5 milhões que serão divididos entre 243 municípios, via parcela extra do chamado teto de incremento de Média e Alta Complexidade. O Estado recebe R$ 13 milhões neste mesmo bloco de custeio.
O segundo maior repasse diz respeito ao remanejamento de emendas impositivas da bancada goiana no Congresso. Como o POPULAR mostrou em 26 de março, deputados federais e senadores mudaram a destinação de R$ 106,7 milhões de suas emendas, realocando-as na área da saúde, dentro do permitido pela MP 941.
Dentre os repasses, apenas este já estava previsto no orçamento federal, por se tratar de emendas parlamentares a que a União é obrigada a pagar. Porém, diante da pandemia, o pagamento foi adiantado (foi pago em 30 de março), desde que o objeto fosse a saúde. Por isso, o remanejamento.
Do dinheiro, R$ 78,8 milhões foram para o Estado de Goiás, R$ 13 milhões para as cidades e R$ 14,9 milhões para a obra do Hospital das Clínicas, gerido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e colocado à disposição do Estado como reforço para atendimento a pessoas contaminadas pelo coronavírus.
Foram liberados ainda R$ 26,3 milhões para o Estado, sendo 14 milhões para custeio de alta e média complexidade e R$ 12,3 milhões como recomposição de queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e outros R$ 39,2 milhões para as cidades, sendo R$ 19,7 milhões para custeio de alta e média complexidade, além de R$ 19,4 milhões de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
SOCORRO
A maior parte dos recursos, porém, deve vir do PLP 49, aprovado no Congresso sob a alcunha de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e que deve injetar R$ 2,1 bilhões nos cofres públicos goianos. Desse montante, a maior parte vai para o Estado: R$ 1,3 bilhão; outros R$ 874 milhões vão para os municípios.
O texto, que é um substitutivo do chamado Plano Mansueto, foi aprovado na semana passada e deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve com Bolsonaro na semana passada, inclusive, para tratar do assunto e saiu de lá com a garantia de sanção no que diz respeito ao socorro financeiro aos entes federados.
Deve haver veto, porém, à parte do texto que permite reajuste salarial para algumas categorias de servidores. A vedação de reajustes é uma contrapartida imposta pela União para o auxílio.
Fonte: Jornal O Popular
