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Decisões liminares não devem garantir pagamento imediato de servidores

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 17, a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, disse que está ciente das liminares da Justiça que determinam pagamento da folha de dezembro de categorias do serviço público, mas reitera que não há caixa para fazê-lo neste momento.

“A liminar diz que tem que cumprir a Constituição, tem que pagar e é o que a gente vai fazer e eu acho muito prudente”, disse ao justificar que isso não foi feito ainda porque não há recursos. O governo pretende quitar essa dívida por meio de parcelamento.

Segundo Schmidt, na quarta-feira, 16, ela, junto ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e à procuradora Geral do Estado, Juliana Pereira Diniz, foram ao Tribunal de Justiça de Goiás para entregar o extrato bancário do Estado desde o dia 31 de dezembro até 14 de janeiro para justificar a ausência de caixa.

“Outras pessoas estão dizendo que temos dinheiro, e estamos mostrando que não, mas quem vai avaliar isso agora é a Justiça, não somos nós”, sublinhou. Sindicatos que entraram com pedidos de liminar alegam que o Estado tem recurso para quitar a folha de dezembro e alguns requisitam, inclusive, o bloqueio das contas.

“Quem vai ser prejudicado será o servidor, que não vão receber o salário do mês, não adianta tomar algumas decisões na linha legal se na linha econômica falta dinheiro”, diz sobre o pedido de bloqueio, que ainda não foi acatado pela Justiça.

Sob a eminência de categorias paralisarem e diante dos já frequentes protestos de funcionários públicos estaduais, a secretária afirma que entende o lado dos trabalhadores, mas sentencia: “não adianta fazer greve ou fazer manifestação, o fato é que não tem caixa”.

Os integrantes do Movimento de Professores de Goiás (MPG), que agem independentemente do Sintego, já têm marcada manifestação para a tarde desta quinta-feira, 17, às 14h, em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) afirma que só recebeu, até então, notificação da liminar solicitada pela Associação dos Agentes e Servidores do Estado de Goiás (Aspego), porém ainda não tem posicionamento. Sobre as demais, ainda não foram notificados.

Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/decisoes-liminares-nao-devem-garantir-pagamento-imediato-de-servidores-158931/



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