Decreto atualiza regras de emergência em saúde

Publicado no início da noite desta quinta-feira, dia 26, em suplemento do Diário Oficial do Estado, um novo decreto do governador Ronaldo Caiado atualizou as regras sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus. Entre outros pontos, o decreto nº 9.644 reforça a determinação do Governo de Goiás de que toda e qualquer atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida seja suspensa até o dia 4 de abril. A edição consolidada do documento, com todas as regras em vigor no Estado, você confere neste link.

Entretanto, com as alterações no decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, o Governo de Goiás também flexibiliza a abertura de algumas novas atividades, determinando que ficam autorizados a funcionar borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes em rodovias no Estado. Oficinas mecânicas e borracharias em áreas urbanas também poderão abrir em regime de revezamento, que será estabelecido pelos municípios goianos.

Além das obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares e penitenciárias, o decreto do governador determinou ainda que as obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos não estão mais entre as atividades com suspensão prevista.

Nas suas determinações, o novo decreto define ainda que “são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte, de manutenção, e de fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento”.

Hospital de Campanha

O governador Ronaldo Caiado e o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, anunciaram ainda a abertura do Hospital de Campanha para Enfrentamento ao Coronavírus (HCamp). A unidade, com 222 leitos, já está pronta para receber pacientes com a Covid-19, que serão encaminhados pela Central de Regulação do Estado.

Localizado no Parque Acalanto, em Goiânia, a unidade dispõe, neste primeiro momento, de 406 profissionais preparados e treinados, sendo 89 médicos, para receber os primeiros pacientes com casos suspeitos do novo coronavírus em Goiás. Sob gestão da Organização Social (OS) Agir e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a diretoria do Hospital definiu metodologias e fluxos de atendimento para que os pacientes esperem o menor tempo possível até que sejam diagnosticados.

Clique e confira: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103079

Fonte: Site Casa Civil Goiás



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