Desde 2019, mais de mil ocorrências de injúria racial foram registradas em Goiás. Em 2019, antes da pandemia, 553 situações foram motivo de reclamação na polícia. Ano passado, o número foi menor: 425. Advogados que lidam com casos como estes afirmam que poucas pessoas procuram seus direitos quando são vítimas deste tipo de crime e entendem que a pandemia pode ter influenciado a redução dos casos. Mas alertam sobre a importância da notificação policial. Este ano, entre janeiro e março, 120 outros registros chegaram às delegacias.

O último caso que ganhou repercussão ocorreu no Jardim Goiás. A funcionária de um prédio de recusou a abrir o portão da garagem para um morador que estava sem seu controle e, depois disso, foi alvo de diversos ataques. O morador chegou a dizer que seria policial, que iria até seu apartamento onde tem uma arma e retornaria para resolver o problema. Enquanto se dirigia à funcionária, ele usava palavrões e a chamava de macaca e chimpanzé. Mesmo receosa, a vítima procurou a delegacia depois de ter apoio de um delegado que também mora no condomínio. O delegado que cuida do caso, Gil Fonseca, disse que já ouviu todas as testemunhas e que aguarda que o agressor se apresente. O advogado dele já informou ao delegado que deverá comparecer à delegacia na próxima semana.

A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Maura Campos Domiciana diz que quando uma vítima se cala, o opressor fica impune e continua com a prática criminosa. “Agredir e desrespeitar pessoas por raça, cor, etnia, ou outra situação pode ser caracterizado como injúria. Algumas dessas situações sequer são levadas a diante pelas vítimas por medo do opressor, que muitas vezes tem situação financeira superior e se acha na condição de menosprezar, tratar mal, ofender.”

A advogada e presidente da comissão diz que os números de registros são muito aquém da realidade. “Se todos se pronunciassem, os números seriam exorbitantes. Não é só o negro, nem o índio ou o nordestino. Muitas injúrias são praticadas diariamente e as pessoas precisam saber que isso é crime, passível de multa e até prisão.” Maura diz que casos de injúria ou racismo devem ser denunciados.

Ela acrescenta que o primeiro passo é procurar uma delegacia. “Se tiver um advogado para ir junto, ótimo. Se não tiver, vá sozinho, com um amigo. O importante é procurar uma autoridade que vai orientar o que deve ser feito. Se tiver prova, seja uma testemunha, vídeos ou gravações de áudio, melhor.”

Cor

O advogado Eder Porfírio explica que a cor não importa no registro de casos de injúria. “Ela poderia ser negra, índia, branca. Ela foi menosprezada, foi atacada e ameaçada. O morador usou a situação em que se considerava superior para praticar a agressão. A lei define que injúria é um crime de ofensa à dignidade e, pelo vídeo, é possível confirmar que isso ocorreu.”

Porfírio acrescenta que casos individuais como este não se enquadram em casos de racismo que, para serem caracterizados, precisam ocorrer contra a coletividade, como por exemplo a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos por conta de cor ou raça, ou nos casos recentes de ofensas à jogadores de futebol. “As ofensas são para a coletividade.”

O advogado conta que já ingressou com ação própria na justiça por injúria racial e obteve êxito. “Muitas pessoas não seguem com as denúncias porque temem a morosidade e um final sem respaldo da justiça, mas tanto as polícias quanto a justiça tem analisado e entendido sobre as ações criminosas nos casos de injúria. “Além da apuração policial, que pode ou não se tornar denúncia apresentada pelo Ministério Público para a justiça analisar o caso, a vítima pode apresentar uma ação privada por danos morais, se entender necessário. As indenizações não costumam ser altas, mas é uma forma de buscar a reparação do dano.”

No ano passado, outros dois casos registrados em Goiânia ficaram conhecidos por envolver questões raciais. Em 31 de outubro de 2020, a estudante de pedagogia e vendedora Sarah Silva, de 20 anos, foi vítima de injúria enquanto estava em um bar da capital. O dono do estabelecimento se aproximou dela para perguntar se era o cabelo dela mesmo ou se ela levava uma raposa na cabeça. Ela disse que, apesar de já ter sido ofendida outras vezes, esta foi a primeira vez que resolveu denunciar.

O outro caso ocorreu quatro dias antes, no dia 27 de outubro. O entregador Elson Oliveira saiu da hamburgueria em que trabalha, no Setor Goiânia 2, para fazer uma entrega em um condomínio de luxo da capital, mas mensagens do solicitante pediram a troca do entregador, que era negro, por um branco. Depois de investigação da Polícia civil, foi confirmado que o pedido não teria partido de dentro do condomínio.

Publicidade encoraja denúncia

O advogado Eder Porfírio acredita que a publicidade de casos como o que ocorreu nesta semana encorajam outras vítimas a denunciarem. A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial da OAB-GO, Maura Campos Domiciana ainda acredita que estes casos inibem a prática.

Eles concordam que essas situações mostram que existem a insatisfação com casos de agressão seja por conta da raça, etnia, profissão ou qualquer outra situação. “Não existe mais essa de dizer que não sabia. Este é um tema debatido diariamente nas redes sociais, em casa, no trabalho. Não é admissível que uma pessoa maltrate ou destrate quem quer que seja”, destaca o advogado.

Maura Campos ainda diz que as discussões recentes promovidas especialmente depois de conversas no programa da Rede Globo Big Brother Brasil também são importantes. “Em algumas situações, o agressor só vai repensar sua conduta, suas falas, se for exposto, se for denunciado às autoridades.”

A advogada ainda diz que os casos que se tornam virais nas redes e na imprensa acabam sendo importantes para esse debate e, principalmente, para que as pessoas pensem no que dizem e na forma com que tratam os outros. “Tem muita gente que tem medo da repercussão, medo de aparecerem nos veículos e mídias como agressores. O importante seria que essa pessoa pensasse no que tem dito e feito antes de chegar a este ponto, que deixasse a prática, que é criminosa, mas talvez este seja o primeiro passo.”

Fonte: Jornal O Popular