Será lançado nesta quarta-feira (12) o edital para a escolha das empresas que vão fabricar e estampar as placas veiculares em Goiás conforme o modelo Mercosul (veja quadro). Este assunto vem sendo discutido desde 2014, mas só agora o primeiro Estado deu início à alteração. O Rio de Janeiro começou nesta terça-feira (11) a emplacar os carros novos e realizar as transferências com as modificações. Goiás, assim como todos os demais Estados do País, tem até 1º de dezembro para realizar a mudança.
Assim que os Estados aderem ao novo modelo, os carros, motos e caminhões zero quilômetro já passam a sair das concessionárias com o novo molde na cor branca. Já os veículos usados terão as mudanças realizadas gradativamente, já que as placas só serão trocadas quando passarem por transferências de domicílio ou estiverem danificadas. Em casos de transferência de propriedade não vai ser solicitado a troca da placa. No Rio de Janeiro, o custo estabelecido para o serviço é de R$ 219,35, o mesmo já praticado anteriormente.
Em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) informou que o edital também estipula que os valores das placas sejam os mesmos ou inferiores ao que é cobrado atualmente. O valor praticado atualmente é de R$ 190,40. Poderá concorrer na disputa qualquer empresa que esteja credenciada junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o serviço. Em eventuais substituições de placas, há a necessidade de vistoria veicular que custa R$ 149,21.
Ministro das Cidades, Alexandre Baldy defende o modelo e explica que a nova placa será homologada pelo Denatran e se tornará única no País. “Isso possibilitará vários itens de segurança a serem agregados, como o código QR Code e a marca d’água, para evitar falsificações e clonagem”, destaca. Baldy afirma que unificando os modelos de placas nacionalmente haverá facilidade de circulação, mas também vai oferecer mais opções para as forças de segurança fiscalizarem estes veículos.
O ministro diz também que a rastreabilidade e a averiguação nos sistemas de monitoramento das cidades e rodovias através de câmeras e scanners poderão ser realizadas com mais facilidade. Baldy acrescenta que a inserção dos brasões dos Estados e municípios nas placas foi solicitação de entidades de segurança pública viária, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Batalhões Rodoviários da Polícia Militar (PM).
O ministro informa que, em um curto prazo, também há a previsão de inserir um chip neste modelo de placa que passa a ser utilizado. “Com isso, o veículo poderá ser rastreado por satélite ou sistemas de acordo com a tecnologia adotada pela força de segurança local”, reforça. Além disto, um acordo de transporte com a França (pela Guiana Francesa) permite que os dois países como partes contratantes da Convenção de Viena possam passar, agora, a adotar um padrão de placas semelhantes.
Baldy acredita que outros países do Mercosul, como Paraguai também realizará a mudança. Isto vai facilitar a fiscalização dos veículos que já cruzam as fronteiras diariamente, especialmente no Norte e no Sul do País. “No Mercosul, o Brasil representa aproximadamente 80% da frota, com 97 milhões de veículos automotores. São centenas de milhares de veículos que entram no País na alta temporada todos os dias, assim como milhares saem. A placa terá a identificação com o carro, o que também será possível ser rastreado no caso de clonagem ou fraude. Buscando diminuir bruscamente o número de veículos levados para desmanches, inclusive fora do Brasil”, ressalta.
Modelo com código de barras nunca foi utilizado
Em junho do ano passado o POPULAR mostrou que desde 2014 carros novos ou transferidos em Goiás tinham suas placas alteradas, passando a ter lacre rastreável, dentre outras alterações previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de um código de barras, que não era previsto em resolução publicada pelo órgão nacional que definia, ponto a ponto, como deveriam ser as placas.
O item foi alvo de questionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em ação civil pública, mas não foi aceito na Justiça, no entanto desde então o código de barras passou a não ser mais exigido. Em 2014, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) emplacou o código dizendo que iria melhorar os quesitos de segurança, dificultando a clonagem de placas. Os leitores de placas, no entanto, nunca chegaram a ser comprados após questionamento do MP-GO, não sendo possível a sua leitura em blitze, por exemplo.
Depois disto o Detran-GO lançou novo edital para escolha de uma empresa que exploraria o serviço de emplacamento de veículos em Goiás por, no mínimo, 15 anos. Em janeiro deste ano, no entanto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitou a suspensão do edital por que havia um dispositivo no documento que exigia que as placas de identificação dos veículos fossem confeccionadas por empresas credenciadas, e não por empresa vencedora de processo licitatório, como queria a autarquia nacional.
Fonte: O Popular
