Documentos obtidos pelo G1 mostram juízes, advogados e promotores de Justiça reclamando da falta de estrutura e segurança durante a realização de júris populares no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, em Goiânia. A suspensão do fornecimento de comida para os jurados durante as sessões também foi motivo de queixas.
Documentos obtidos pelo G1 mostram juízes, advogados e promotores de Justiça reclamando da falta de estrutura e segurança durante a realização de júris populares no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, em Os problemas vieram à tona depois de o juiz Jesseir Coelho de Alcântara divulgar que não tinha como marcar o julgamento dos acusados de matar o radialista Valério Luiz de Oliveira, ocorrido em 2012, por falta de estrutura. Também há queixas dos outros três magistrados que atuam nas Varas de Crimes Dolosos de Goiânia.
Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), informou que “o juiz Paulo César Alves das Neves, diretor do Foro de Goiânia, se reuniu com os juízes das Varas dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri na tarde da última sexta-feira (5), quando todos estes problemas foram discutidos e garantiu que os júris serão, sim, realizados”.
O comunicado afirma ainda que “a medida em que os juízes forem agendando as sessões, a Diretoria do Foro cuidará de providenciar toda a estrutura necessária”.
Início das reclamações
As primeiras reclamações datam de 2017. Em 16 de agosto daquele ano, o juiz Antônio Fernandes de Oliveira assinou um ofício no qual afirma que o corpo de jurados está “inconformado e insatisfeito” com as condições do plenário.
Ele cita que o espaço para as sessões é reduzido e que todos os presentes “ficam amontoados”, gerando um “certo constrangimento”, e assevera que “não há condição alguma de realizar sessões” com dois ou mais réus.
Pouco mais de um mês depois, em 26 de setembro de 2017, o magistrado voltou a reclamar. No documento, assinam também 24 jurados.
Já em 2019, Oliveira reclama da falta de alimentação para os jurados. Nos dias 1º e 13 de fevereiro, ele ressalta que “foram suspensos o fornecimento de cafés da manhã e lanches”, o que causa constrangimento a quem “presta serviço voluntário e de estrema relevância ao regular funcionamento da Justiça”.
No meio desse período, em 4 de fevereiro, durante um júri, o advogado Dalto Messora, que representava um dos réus, pediu para constar na ata que a suspensão da alimentação caracterizava “situação ridícula e de miserabilidade”.
Atrasos e adiamentos
A falta de estrutura também provocou reclamações dos outros dois juízes que atuam nas Varas de Crimes Dolosos de Goiânia.
Em 15 de maio de 2017, o magistrado Lourival Machado da Costa, durante um julgamento, ouviu dos advogados que as instalações do tribunal “não estão à altura da comarca de Goiânia”.
Na ocasião, a promotora de Justiça Renata de Oliveira Marinho e Sousa também protestou sobre a falta de segurança, alegando que os jurados ficam muito próximos do réu.
Dois dias depois, o mesmo juiz adiou uma sessão a pedido das partes – MP, defesa e jurados. Ele alegou que, diante da “exiguidade do espaço físico” e da falta de segurança, optou por protelar a sessão para o dia 19 de maio, dois dias depois, no antigo Fórum do Setor Oeste, onde eram realizados os julgamentos.
Costa também apontou na ata de outra audiência, já em 30 de agosto de 2018, reclamação dos jurados sobre “as péssimas condições de funcionamento” do plenário. Eles desabafaram ainda sobre as “acomodações improvisadas” que tiveram de utilizar, pois o júri seguiu no dia anterior.
O juiz destacou que as Varas de Crimes Dolosos tinham sido transferidas para o Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis em março de 2017 e que, desde então, “transcorridos 17 meses”, nada tinha sido feito no sentido da construção de “instalações próprias e definitivas” para realização de júris.
Já o juiz Eduardo Pio Mascarenhas declarou, na última quarta-feira (3), que, por conta da pouca disponibilidade de datas para fazer júris, “inclusive de réu preso, tem aguardado em torno de quatro meses” para realizar sessões.
Revezamento
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que trouxe os problemas à tona após alegar que não tem como marcar o júri dos acusados de matar o radialista Valério Luiz, disse que os quatro juízes têm de fazer um “rodízio” para usar a sala de júri.
“São quatro juízes. Aqui no Fórum [Criminal] são feitas audiências de segunda a sexta-feira, mas dividimos uma semana para cada juiz. De forma paliativa, fazemos de terça a quinta-feira no Fórum Cível, embora lá não seja o lugar ideal”, disse ao G1.
O magistrado conta que, em março de 2017, as Varas dos Crimes Dolosos foram transferidas da sede do TJ-GO, no Setor Oeste, para o Jardim Goiás. Inicialmente, os júris seriam realizados no local de forma temporária, mas, até hoje, não existe uma sala definitiva.
“As pessoas pensam que para fazer um júri basta apenas uma sala grande. Mas demanda toda uma estrutura de apoio, com segurança, alimentação e dormitórios – quando necessário – para os jurados”, destaca o juiz.
O salão de júri atual possui espaço para 90 pessoas assistirem à sessão. Ele diz que o ideal, em casos de maior gravidade e com vários réus, seria de, no mínimo, 250 cadeiras.
O juiz alerta ainda que a situação o impede de realizar outros julgamentos. “Para se ter ideia, tenho mais três processos por homicídio contra o membro de uma organização criminosa que não tenho como realizar aqui porque ele é de alta periculosidade e o salão não oferece condições”, desabafa.
Fonte/foto: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/04/10/documentos-relatam-falta-de-estrutura-seguranca-e-ate-de-comida-para-realizacao-de-juris-em-forum-de-goiania.ghtml
