As duas últimas folhas do funcionalismo do Estado de Goiás terão aumento de R$ 155 milhões. O salto ocorrerá porque há impacto, a partir de novembro, de R$ 45 milhões mensais da última parcela de reajustes salariais concedidos a 12 categorias em lei de 2015 mais a elevação já normal do mês de dezembro, referente a férias e diferenças de 13º.

A folha de dezembro deve chegar a R$ 1,37 bilhão, enquanto a de setembro foi de R$ 1,26 bilhão, segundo informações de técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) já disse ao POPULAR que o governador José Eliton (PSDB) não garantiu que quitará todas as folhas antes do fim do mandato, em conversa entre ambos no dia 22.

Já houve atrasos ao funcionalismo no mês de setembro, com pagamento de servidores da Sefaz, dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) e do Tribunal de Justiça (TJ) apenas no dia 19 deste mês. O governo estadual alegou que precisava sanar uma dívida de R$ 89 milhões com agentes financeiros, cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro.

A equipe de transição de Caiado espera que os cortes que o atual governo vem preparando garantam menos desequilíbrio no fechamento das contas, mas admite que provavelmente herdará a folha de dezembro. Como o pagamento, por lei, pode ocorrer até o quinto dia útil do mês, a responsabilidade já passa ao novo governador e o grupo não conta com a certeza de dinheiro em caixa.

A atual gestão diz que as medidas de redução de despesas visam ao pagamento prioritário das vinculações com educação e saúde obrigatórias na Constituição.

Até o momento, as alternativas levantadas pelo grupo do novo governo para melhorar a situação das contas do Estado teriam impacto a médio prazo: renegociar o serviço da dívida e alterar benefícios fiscais. Embora Caiado já tenha feito contatos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, caberá apenas ao novo governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), bater o martelo sobre a renegociação da dívida.

Já no caso da reinstituição dos benefícios fiscais, o projeto de lei deve chegar à Assembleia Legislativa esta semana e deve haver acerto entre a equipe de transição para estabelecer os termos do projeto. Não há confirmação, no entanto, sobre o porcentual de possível corte.

Fonte: O Popular