Durante prestação de contas do primeiro quadrimestre à Assembleia Legislativa ontem, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, afirmou que Goiás aumentou suas receitas em aproximadamente 16% de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. O discurso, porém, segue sendo o de ajuste nas contas, sobretudo relacionado à folha de pessoal.

Ela cita tanto a necessidade de se fazer a reforma da Previdência, que tem aumento de déficit contínuo ano a ano, quanto em políticas voltadas para os servidores da ativa. “Nossa folha cresce naturalmente, sem a gente fazer absolutamente nada, 4% ao ano. Se nós resolvêssemos passar leis aqui, tirando quinquênio, por exemplo, equiparando ao governo federal, não vamos reduzir a folha, vamos crescer a uma taxa menor: a 2%, 2,5% ao ano. Então, o grande desafio é tentar ter receitas que sobrepassem esse incremento de despesas”, relata.

Para ela, portanto, ajustes são inevitáveis. “É impossível fazer política pública, investimentos, com um gasto de folha do nosso nível, de mais de 80%; se colocamos dívidas e precatórios, vai para 97%. Com as vinculações federais (25% para Educação e 12% para Saúde), já ultrapassamos a receita líquida do Tesouro (Estadual). Se temos um gasto excessivo com pessoal, como vamos fazer política pública?”, questiona.

Cristiane ainda cita a redução dos investimentos no Estado. Como mostrou o POPULAR nesta semana, com base em levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, Goiás foi o segundo Estado que mais reduziu investimentos públicos entre janeiro e junho deste ano, com uma queda de 89,52% em comparação com o mesmo período de 2015. “Os investimentos foram reduzidos em mais de 80%. Por quê? Porque não tem dinheiro. Não se inventa dinheiro.”

Questionada, contudo, que tipo de ajuste poderia ser feito em relação à folha de pessoal, Cristiane diz apenas que propostas estão em estudo. “O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem algumas determinações que precisamos estudar. Chegará o momento de fazermos essa abordagem mais técnica.”

RRF

A respeito da entrada do Estado no RRF ou no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), muito falados pelo governo desde o início do ano, a secretária diz que não há definição, apesar de Goiás ter conseguido liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de dívidas com o aval da União até a entrada no RRF. “Isso precisa ser feito com muito cuidado. Os benefícios de entrar no RRF são a suspensão da dívida e contrair empréstimos para fazer ajustes. Já no PEF, não há suspensão de dívida e o dinheiro a contrair é em parcelas anuais. Então, é preciso estudar.”

Foto: Wildes Barbosa

Fonte: Jornal O Popular

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