Em um ano, Goiás teve pelo menos seis casos de mortes em ação registrada como confronto contra a Polícia Militar (PM) que foram alvo de questionamento por parte de familiares. Em três deles, militares chegaram a ser presos após investigação da Polícia Civil (PC) ou do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

O caso mais recente, que tem a versão de confronto questionada por familiares, é o dos irmãos Victor e Kalebe de Paula Araújo, de 21 e 19 anos. Eles foram mortos dentro de casa na manhã do último dia 6, em Trindade, região metropolitana de Goiânia. Na última quarta-feira (29), os policiais envolvidos na ação se recusaram a participar da reprodução simulada, que é a reconstituição dos fatos. Sem eles, a perícia seguiu com base nos depoimentos de oitivas.

Desde o dia da morte dos jovens, a família afirma que não houve confronto. Victor cumpria pena em regime semiaberto, por isso utilizava uma tornozeleira eletrônica, que estava desligada. Kalebe não possuía em seu histórico envolvimento com crimes, conforme apurado até o momento. Na semana passada, o pai dos jovens, o motorista de transporte coletivo Eligar Silva Araújo, de 45 anos, falou novamente sobre o caso durante a reprodução simulada. “Quero apenas justiça”, disse ao POPULAR na ocasião.

Delegado do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Trindade, Douglas Pedrosa, que investiga o caso, afirma que realizou uma série de pedidos e que agora é aguardar a chegada das respostas, assim como o laudo da reconstituição. Ele acredita que será necessário pedir ao Judiciário o aumento de prazo para conclusão do inquérito, que é de 30 dias. No último dia 29, Pedrosa afirmou que a solicitação da reprodução simulada foi necessária por ter havido grande divergência entre os depoimentos prestados pelos policiais e pelas testemunhas.

Já o caso mais antigo neste período de um ano é o do adolescente Kayque Denúbio Correia Mendanha, de 15 anos, e do vizinho dele, o autônomo Guilherme Junio Ferreira Evangelista, de 27. Ambos foram mortos no dia 2 de fevereiro de 2019, na casa em que o adolescente vivia com os avós e um tio, no Jardim Progresso, em Goiânia. Em inquérito, a Polícia Civil chamou o caso de “repugnante execução.”

“Não se trata de investigação de um simples ‘erro’, Excelência, (mas) de uma repugnante execução, em que a vítima, ao levantar as mãos foi alvejada por um disparo que teve origem na arma de um policial militar”, consta no relatório.

Avó de Kayque, Cirley Divina de Jesus, de 58 anos, diz que viveu um ano sem respostas quanto à morte do neto. “Até agora, nada aconteceu, nenhuma resposta. É difícil”, disse. Ela conta já ter ido a alguns órgãos, como a própria PM e o MP-GO, em busca de alguma informação sobre o caso. “A polícia entra na casa da gente, mata um inocente e nada acontece? Não pode deixar assim não”, afirmou.

Na época, os dois policiais chegaram a ser presos temporariamente, mas a prisão foi revogada 15 dias depois. Em depoimento, os policiais envolvidos afirmaram que as vítimas estavam armadas, não obedeceram a ordem para largar os armamentos, que depois encontraram drogas na casa de Kayque. Diversas testemunhas, entretanto, contradizem as versões dos policiais no processo.

Advogado de defesa, Tadeu Bastos afirma que ainda não houve denúncia do MP no processo, que está com o órgão. Os policiais respondem em liberdade e continuam exercendo suas funções, conforme Bastos. O advogado explicou que a revogação da prisão temporária no ano passado veio acompanhada de determinações para que eles não se mudem sem comunicar o novo endereço, comparecimento mensal no juízo e proibição de sair da comarca por mais de 15 dias sem avisar o Judiciário. “Eles se ofereceram para fazer todos os esclarecimentos no processo”, disse.

Botafogo

Outro caso alvo de questionamentos de familiares é o de Breno Rodrigues Pires do Rego, de 22 anos. Ele foi morto no último dia 2 de janeiro em um lote ao lado da casa dele, em uma invasão às margens da Marginal Botafogo. A família nega que tenha havido confronto.

Pai do jovem, o carpinteiro Wellington Pires do Rêgo, de 40 anos, diz que já não acredita que haverá justiça. “Nós não temos força sobre eles. Meu filho vai ser só mais um. Eles são a lei, e eu não tenho dinheiro nem para colocar um advogado para ir atrás. Eu dependo muito do Estado, e eles trabalham para o Estado. Como que faz?”, questiona.

Breno foi preso em 2016 por receptação e respondia junto com outras duas pessoas a um processo por homicídio, que foi remetido à delegacia de origem no mês passado. Delegada da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), Myrian Vidal, que investiga o caso, afirma que já foram ouvidas algumas testemunhas, e nesta semana devem ouvir os policiais militares envolvidos na ação. De acordo com ela, o caso está começando a ser investigado agora. “Está muito cedo para falar alguma coisa”, disse.

Resposta

A reportagem buscou contato com a PM-GO para ouvir a corporação sobre os casos, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Em outras ocasiões, a PM afirmou que os fatos são todos rigorosamente apurados na forma da lei. Além do inquérito civil, são instaurados inquéritos militares.

Policiais são afastados das funções

Em um dos casos alvos de questionamentos de familiares, policiais militares envolvidos foram afastados das funções no policiamento ostensivo. A ação policial registrada como confronto foi no dia 18 de julho do ano passado, e terminou com a morte do estudante Thiago Renato Braga Rocha da Costa, de 20 anos, no Residencial Felicidade, em Goiânia.

Na ocasião, quatro policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) foram presos preventivamente suspeitos de homicídio. Eles ficaram detidos no Batalhão da Rotam. A prisão, conforme o advogado de defesa Tadeu Bastos, foi revogada no máximo 15 dias depois. A Justiça, entretanto, fez algumas determinações: o afastamento do trabalho ostensivo, a proibição de portar arma e se aproximar dos familiares da vítima.

O processo foi remetido novamente para a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) em outubro do ano passado. Isso porque o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu uma perícia da viatura. Advogado dos quatro militares, Tadeu Bastos afirma que houve uma divergência entre informações de familiares e uma das perícias.

Mãe de Thiago, a dona de casa Márcia Braga Rocha da Costa, de 52 anos, afirma que a família aguarda com esperança o julgamento do caso. “Eu estou contando com a ajuda de Deus, porque a Justiça está difícil. Não sei se vou ter justiça, mas tem de confiar. Vamos ver o que vai dar”, disse.

Thiago já havia sido preso por tráfico e receptação. No dia de sua morte, testemunhas afirmam que ele estava em uma praça do Jardim Guanabara, quando foi abordado por policiais, colocado em uma viatura e levado para uma estrada de chão. Em relatório, a Polícia Civil chamou o caso de “provável e repugnante execução” e que a versão dos policiais tem “características de dissimulação.”

Também alvo de questionamento por parte de familiares é o caso de Jeferson Alves Martins, de 25 anos, morto em fevereiro do ano passado em Bom Jardim de Goiás. Dois policiais envolvidos afirmaram que houve confronto. Jeferson, entretanto, enviou áudios via aplicativo de mensagem WhatsApp sem que os policiais percebessem para a namorada e a mãe dizendo que havia sido preso, mas que esperava ser liberado logo.

Irmão de Jeferson, o encarregado de saneamento de esgoto em Aparecida de Goiânia, Gean Alves do Nascimento, de 28 anos, afirma que a família nunca mais foi a mesma depois do que aconteceu com o irmão. “Todas as provas foram bem claras e a Justiça ainda optou por liberar eles (os policiais)”, disse. Na época do caso, pessoas ligadas a Jeferson atearam fogo a veículos da prefeitura em protesto ao que havia acontecido.

Em fevereiro do ano passado, os dois policiais suspeitos chegaram a ser presos preventivamente.

Em decisão judicial que manteve a prisão dos policiais em maio do ano passado, o juiz afirma que o áudio demonstra “claramente que a versão apresentada pelos acusados não se sustenta” e diz que “os acusados, em tese, praticaram o crime impelido pelo sentimento de ‘justiçamento’ decorrente de atividade típica de ‘extermínio’, uma vez que a vítima teria, supostamente, envolvimento no crime de furto em uma propriedade rural próxima ao local onde se deram os fatos”. “Ora, embora tenha ficado claro nos autos que a vítima fosse pessoa com passado criminal e os policiais tenham recebido inúmeros elogios durante sua atuação profissional, tais fatos não autorizam que estes se transformem em algozes daquele”, completou.

Em seguida, a prisão foi revogada após a defesa recorrer ao Tribunal de Justiça. Procurada, a advogada de defesa, Gilsaria Lourenço, disse que não comentava processo em curso. Os dois respondem por homicídio e tentativa de fraudar a cena.

Comandante da PM em Aragarças, major Antônio Ghiovani explicou que os militares possuem medidas judiciais que restringiram o uso de arma de fogo. Um deles já está com 30 anos de serviço, buscando a aposentadoria. No momento, conforme o major, ele está de licença. Já o outro militar atua em serviços internos no batalhão. O comandante explicou que como ele não pode usar arma, ele também não usa farda.

Caso motorista
O sexto caso alvo de questionamentos por parte de familiares é o do motorista de aplicativo Fábio Júnior de Oliveira Santos, de 38 anos, morto em uma ação registrada como confronto na zona rural de Varjão. Fábio estava com outros três homens no carro, e os quatro morreram na ocorrência policial. Até o momento, a investigação aponta que os três homens estariam ali para cometer uma atividade criminosa, que poderia ser roubo de gado.

Não está claro ainda, entretanto, se o motorista tinha ou não envolvimento com os outros três. O delegado que investiga o caso, Arthur Fleury, afirma que até o momento, a suspeita é que Fábio Júnior participava do grupo que planejava alguma atividade criminosa. “O inquérito ainda não foi concluído, mas os indícios levam a crer que ele pode ter participado. Mas tem de esperar o inquérito”, disse.

No dia do velório do motorista, familiares e amigos de Fábio Júnior afirmavam que ele não possuía qualquer envolvimento com crimes. A esposa de Fábio Júnior, a comerciante Mayzia Morais, de 29 anos, acredita na inocência do marido e pede justiça. Ela fala sobre o fato de o celular do homem nunca ter aparecido e afirma que ele estava trabalhando e não integrava o grupo. “Ele tinha vários clientes fixos que ele fazia corrida por fora. Provavelmente alguém deu o contato dele para esse pessoal. Talvez ele tenha ido levar essas pessoas em corrida particular”, disse.

Mayzia, que viveu nove anos ao lado de Fábio Júnior, questiona dizendo que até hoje a polícia não conseguiu provar o suposto envolvimento do homem com a atividade criminosa. “Não tem prova que incrimine ele. É muito fácil falar que é bandido, agora é difícil provar o contrário quando não tem testemunha. Querendo ou não, é o Estado, e eu sou apenas uma pessoa no meio da multidão”, disse. A mulher insiste no pedido por respostas quanto ao envolvimento do homem, e quanto ao confronto. “Eu quero Justiça. Se o polícia estava errada, se não houve troca de tiro, ela tem de pagar.”

O delegado Arthur Fleury disse que, após pedido do advogado da família, fez o requerimento de reprodução simulada, que faz a reconstituição da ação. Segundo ele, ainda há muitas diligências a serem feitas e algumas informações que ainda precisa analisar antes da conclusão do inquérito.

Registros crescem 16% 

Observando dados de janeiro a abril de 2018 e 2019 em Goiás, houve um aumento de 16% nas mortes em ações registradas como confronto contra a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Os dados são os últimos os quais a reportagem teve acesso, e foram repassados pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCeap), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Conforme reportagem publicada no último dia 20, o grupo, que fazia o acompanhamento dos dados dos casos de confronto, deixou de existir nos moldes de quando foi criado. Além disso, desde maio a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não repassa dados de mortos em ação policial ao grupo, conforme prevê uma portaria de 2017 da própria pasta.

Além de não passar ao MP, a SSP também não publica os dados ou os repassa à imprensa.

Em abril de 2019, foi a última vez que a pasta enviou os números de confrontos à reportagem, sendo referentes ao período de janeiro a março de 2019. Depois disso, a pasta passou a negar as informações evocando a portaria 750, de 2016, do ex-governador José Eliton, para dizer que os dados são sigilosos.

Em outubro, o site de estatística criminal da pasta saiu do ar sob a alegação de que precisavam fazer uma auditoria. Na época, o secretário Rodney Miranda falou em possível manipulação de dados de homicídio de 2018. Em nova entrevista, na última terça-feira, Miranda já chamou o caso de “erro”, não de manipulação. Ele disse que os dados voltariam a ser publicados no último dia 1º, exceto os números de mortos em ações policiais. Como justificativa, ele fala sobre a portaria de 2016, dizendo agora que ela será republicada “em cima, também, de algumas limitações que temos de divulgação dada pela Lei de Abuso de Autoridade que nós vamos debater agora”. A referida lei, entretanto, não proíbe a divulgação de nenhum tipo de estatística.

Apesar do anúncio do retorno das estatísticas ao site da SSP-GO, na tarde deste domingo (2) a página da secretaria não apresentava as referidas informações.

Fonte: Jornal O Popular