A diretoria da UGOPOCI, juntamente com os demais representantes dos policiais civis, estiveram reunidos, nesta tarde, dia 17 de dezembro de 2020, com o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Odair José, para tratar do projeto de lei complementar que altera o cálculo de aposentadoria do policial civil de Goiás.

Importante ressaltar que parte dos representantes estiveram reunidos com o Delegado Geral enquanto outra parte estiveram visitando e fazendo mobilizações juntos aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO).

A prevalecer como está o projeto de lei os policiais civis irão aposentar com salário irrisório. Será uma grande perda para todas as categorias secretaria de segurança pública de Goiás.

De acordo com o presidente José Virgílio, “esse projeto de lei que foi enviado, pelo Governo do Estado, à assembleia legislativa do Estado de Goiás, acaba com todos os direitos dos policiais civis em atividade, independentemente da época que tenha entrada nos quadros da polícia civil”.

A aposentadoria deixa de ter a integralidade e paridade, sendo calculada a partir de então com base na média salarial dos servidores policiais civis. O presidente da UGOPOCI foi bastante enfático, “As categorias que representam os policiais civis não aceitam de forma alguma esse famigerado projeto de lei, por que foi um acordo firmado com o próprio governador, por ocasião da reforma da previdência, da emenda 65, editada no ano de 2018, pelo governo federal. O governo estadual tem que respeitar o que está no artigo 97, parágrafo  4b e 4c da Constituição Federal.”

Ainda segundo o presidente da UGOPOCI, José Virgílio, “o governador de Goiás, Ronaldo Caiado não pode fazer isso com nossa categoria. O governador disse que tem palavra. Queremos apenas que ele cumpra a palavra que foi dada para as autoridades na reforma da previdência que alterou a emenda 65. Insta dizer ainda que está colocado no artigo 97 da CF, em alguns dos seus parágrafos, de que os policiais civis estão remetidos a uma lei federal. Portanto, os deputados estaduais nem tem competência para aprovar essa lei estadual enviada pelo governo do estado. Queremos que o Governador Caiado honre sua palavra. Não é possível que um presidente de uma autarquia passe por cima da palavra do governador naquilo que foi acordado com os policiais civis goianos e regulamentado na Constituição Federal”.

Importante que todos os policiais civis fiquem atentos. A qualquer momento poderemos convocar uma assembleia conjunta para garantir os nossos direitos. A luta é imprescindível nesse momento. Juntos somos mais fortes.