Em meio à crise que Goiás enfrenta nas finanças, o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) deixou de receber do Tesouro Estadual R$ 272,677 milhões em repasses. Os atrasos se acumulam desde 2002. Com isso, o desequilíbrio financeiro da instituição teria se agravado e somente para a rede credenciada de profissionais, clínicas, laboratórios e hospitais, há pagamento pendente de R$ 122,9 milhões, referente aos meses de setembro e outubro do ano passado.

Os atendimentos pelo plano ocorrem normalmente, mas amanhã (25) haverá reunião com representantes de médicos e de estabelecimentos de saúde para uma negociação do cronograma de pagamento das faturas vencidas. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, alega que será preciso uma reorganização para sanar todos os problemas, que não se limitariam aos atrasos com a rede credenciada. O instituto possui déficit mensal de R$ 10,5 milhões, que é o valor que gasta a mais do que arrecada. A projeção é de que se nada for feito, o desequilíbrio chegará a R$ 126 milhões em 2019.

Silvio pontua que a assistência de saúde aos servidores está normal e o trabalho agora é para que não ocorram paralisações. Para isso, há previsão da divulgação de um calendário para pagar a rede credenciada. “Faltam repasses do Estado, da parte do servidor e repasse de programas sociais e previdência”, afirma.

Após a transição de governo, em janeiro, ele explica que o caixa da instituição tinha R$ 78,950 milhões. Com esse valor daria para pagar parte do que é devido à rede de profissionais e instituições. “São três meses de atraso. Tem dinheiro para outubro e ainda estamos vendo como vamos pagar novembro”, explica sobre o mês que tem vencimento em janeiro, pois a cobrança ocorre dois meses depois. “Vamos ver o fluxo e o cronograma do governo de repasse”, diz.

Serviços assistenciais

O Tesouro Estadual deixou de repassar verbas referentes ao Programa de Apoio Social (PAS) – que são R$ 73,052 milhões acumulados desde 2014 –, aos serviços assistenciais prestados a vítimas ou pensionistas em decorrência do acidente radioativo com o Césio 137 (dívida de R$ 13,212 milhões, que teve início em 2002) e referente a aposentados antes da Emenda Constitucional 19/1997 – R$ 97,173 milhões em atrasos que começaram no ano de 2012.

Somente para esses programas, a soma é de R$ 183,438 milhões que deveriam ter chegado ao instituto e não chegou. Além disso, há também a contribuição que o governo recolhe diretamente da folha salarial do servidor e que não foi repassada ao Ipasgo para o custeio da assistência em saúde. Entre novembro e dezembro de 2018 não foram repassados R$ 89,239 milhões.

De outro lado, o Ipasgo também tem dívidas além da que acumulou nos últimos meses de 2018 com a rede credenciada. Deve repasses à GoiásPrev referente a aposentadorias – R$ 27,4 milhões (de 2017 e 2018) – e referente a contribuição previdenciária dos cartorários que precisa passar ao Tesouro (R$ 4,5 milhões).

Entre as razões que levaram a essa situação, o presidente lista aumento de terceirizados, descontrole com reajustes na assistência e até o Hospital do Servidor Público, que não estaria dentro do planejado no orçamento. “É um desafio”, diz sobre o pente-fino que julga ser preciso fazer. “Estamos avaliando a situação com parcimônia e queremos a confiança de todos.”

Equipe técnica da Sefaz analisa como vai elaborar cronograma 

Sobre o atraso de R$ 272,677 milhões em repasses para o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), a Secretaria de Estado da Fazenda informou, por nota, que ainda está em estudos pela equipe técnica o detalhamento dos repasses que serão feitos. “Em breve será elaborado um cronograma desses débitos do instituto.”

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (24), a secretária Cristiane Schmidt lamentou a dívida. “Isso não é dinheiro do governo. É dinheiro do servidor público, que paga plano de saúde. O plano de saúde tem de passar para médicos e hospitais. O que o governo anterior fez indevidamente foi pegar esse dinheiro e utilizar não sei perfeitamente para quê.” A reportagem não conseguiu contato com a administração anterior.

Fonte: O Popular