O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (8), o projeto de lei que concede a data-base de 10,16% para os servidores do Executivo, com o primeiro pagamento previsto para a folha de março. A medida foi tomada após acordo com as entidades sindicais, que, depois de uma manhã de assembleia, aceitaram a proposta apresentada pelo governo, com a abertura para novas tratativas.

Parte das categorias do funcionalismo público estadual está com a data-base atrasada desde 2016 e nenhuma recebeu as reposições referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. O governo atual não paga o benefício desde então sob argumento de crise fiscal. O problema se repetiu no ano passado, quando foi enviada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 sem a previsão de pagamento do benefício.

Desde então, as entidades sindicais realizam manifestações para cobrar a quitação da data-base. O cálculo é de que, para repor os ajustes dos anos atrasados, o estado deveria fazer a correção de 25,53% nos salários dos servidores em 2022. Em fevereiro, o governo propôs às categorias pagar o ajuste de 5,6%.

Como foi rejeitado, no último dia 4, em reunião, a gestão estadual propôs a reposição de 10,16%, seguindo, assim, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente apenas a 2021.

O argumento do estado é de que o governo está impedido legalmente de dar reajustes acima da inflação porque ingressou recentemente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Assembleia

As entidades do Fórum em Defesa dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, então, convocaram assembleia para a manhã desta última terça-feira (8), que foi realizada em frente à antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Depois de uma manhã de concentração, por volta das 12h40 foi realizada a votação que, por maioria, acatou a proposta.

Os líderes sindicais elaboraram um ofício em que aceitam o pagamento da data-base referente a 2021, que deve ser implementada já na folha deste mês de março, mas sem prejuízo de novas tratativas para o pagamento das reposições atrasadas dos anos anteriores. O documento foi entregue ao governador na parte da tarde.

“Temos que receber aquilo que nos é de direito, ainda que parcialmente. Isso não significa que estamos aprovando a atual gestão ou que o servidor vai parar de se manifestar”, analisou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio dos Santos Carmo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio Nogueira, afirma que foi uma medida necessária, mas que os servidores ainda querem as reposições de anos anteriores. “As entidades não estão satisfeitas apenas com os 10,16%. Não está sendo dada a carta de quitação do governo atual”, diz.

Soma-se a isso o fato de que o governo só poderia conceder a data-base até o dia 2 de abril, por se tratar de ano eleitoral. Por isso, a pressa pela negociação. Em coletiva de imprensa, concedida na tarde desta terça, Caiado afirmou que não pode falar de negociações para o ano que vem ainda, já que não sabe se ele ainda será governador, considerando que a eleição é em outubro deste ano.

“O governo, no primeiro espaço fiscal, fez a recuperação do período de 2021, em relação à inflação. As outras discussões continuarão”, disse Caiado. Ele ressaltou que pediu prioridade para o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), na votação do projeto, para garantir o pagamento em março.

O secretário estadual da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, que foi quem esteve à frente das conversas com os sindicatos, explicou ao POPULAR que, caso o estado ainda esteja no RRF, a correção da data-base referente a 2022 também só poderá considerar a inflação do ano decorrido. Ele afirma, porém, que a meta é que Goiás consiga organizar as contas para deixar o RRF assim que possível. Só então haveria como pagar a reposição dos anos atrasados.

Adriano também afirma que é graças ao RRF que o estado está conseguindo pagar a data-base pela primeira vez na gestão. “E a gente espera ficar muito menos tempo no regime, porque a recuperação do estado está sendo rápida. Mas se a regra não mudar, você também está limitado à inflação do ano anterior”, explica.

Fonte: Jornal O Popular