O Estado de Goiás mantém a dificuldade de pagar dívidas com fornecedores, empresas e organizações sociais. Apesar de repasses parciais que foram feitos na semana passada, os problemas continuam em áreas como segurança, educação e saúde, surgindo inclusive em novos locais. Reflexo disso é um aparelho que realiza exames de doenças hepáticas parado no Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) há mais de um mês por falta de dinheiro para fazer a devida manutenção e a ameaça da paralisação do serviço de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de 4 mil presos a partir da tarde desta quarta-feira (3).
Após um dia de negociações por telefone, a Spacecom, empresa que fornece o serviço de tornozeleiras, manteve a intenção de suspender o monitoramento. Ela anunciou que a paralisação vai começar às 14 horas desta quarta-feira (3), caso o Estado não pague 40% da dívida, que seria de R$ 5,48 milhões, com valores que vem se acumulando desde o mês de fevereiro do ano passado. A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) tenta garantir o pagamento de uma parcela atrasada de 2018 no valor estimado de R$ 800 mil.
A incapacidade de pagar a totalidade da dívida revela a dificuldade que o Estado tem enfrentado para conseguir arcar com os débitos acumulados e que estão surgindo a cada dia. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou nesta terça-feira (2) que o s repasses pactuados são feitos às secretarias e elas, dentro de cada competência, decidem quais são as suas prioridades. Novos valores, segundo o órgão, serão repassados periodicamente para as áreas da administração do Estado conforme o fluxo de arrecadação.
O Hospital de Urgências de Goiânia, que segue plano de emergência desde que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) aplicou o termo de interdição, segue resistindo com os valores parciais repassados na semana passada, que correspondem a pouco menos de R$ 5 milhões e garantem o abastecimento por apenas 15 dias. Desde então, nenhum outro repasse foi feito. A dívida do hospital está avaliada em R$ 23,9 milhões, incluindo apenas valores a receber que foram acumulados entre janeiro e agosto deste ano (veja quadro).
A Bolsa Universitária, que beneficia cerca de 20 mil bolsistas, teve a parcela de R$ 10,23 milhões do mês de julho paga às instituições de ensino na última segunda-feira (1º). O recurso é gerido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Ainda faltam parcelas de fevereiro, março, abril, agosto e setembro, que totalizam cerca de R$ 50 milhões, segundo o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg), Jorge de Jesus Bernard.
O valor de julho, mês de férias, era o que pesava no bolso dos estudantes, explica Bernard. Segundo o contrato, nos meses de janeiro e julho, o próprio bolsista paga a mensalidade, que é reembolsada após o repasse da OVG. De acordo com o sindicalista, os atrasos sempre foram comuns e já houve várias tentativas de acordo. Ele explica que a situação é mais delicada em instituições pequenas, que dependem mais do recurso da bolsa. “Tem instituição que tem 70% de bolsista, uma instituição dessa, com seis meses sem receber, quebra”, afirma.
Vigilância
Nesta terça-feira no final da tarde, após a reunião para negociar a dívida com a fornecedora do sistema de tornozeleiras eletrônicas, a DGAP chegou a comunicar que houve um acordo para os pagamentos das faturas de maio a agosto deste ano e que a empresa teria concordado em manter os serviços. No entanto, a Spacecom desmentiu o fato. Titular da DGAP, o coronel Edson Costa reconheceu que não houve acordo. “A gente está conversando com eles, nós estamos em um processo de negociação. Eles não podem fazer isso não (parar de monitorar tornozeleiras). Há um pouco de pressão em relação a isso”, avalia o diretor geral.
O coronel diz estar negociando junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) o pagamento de uma parcela da dívida. “Eles estão querendo tudo, mas também têm as dificuldades. Têm outros fornecedores para pagar também.” Diretor da Spacecom, Nathaniel Bloomfield afirma que com os atrasos está com dificuldade nos pagamentos de funcionários, aluguel, manutenção e logística da empresa. “Nós temos muitas dívidas por causa disso”, diz. A empresa alega que o contrato prevê o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações em casos de atrasos superiores a 90 dias.
Nesta terça-feria também houve negociação com representantes da VMI Sistema de Segurança, responsável pelos cinco scanners corporais (Body Scanner) do Estado que funcionam no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A empresa alega dívida de mais de R$ 2 milhões. Dois dos aparelhos já estão sem funcionar por falta de manutenção e o restante pode ficar sem operar até semana que vem.
Saúde encaminhou dados à Sefaz
A Secretaria de Estado da Saúde Goiás (SES-GO) informou nesta terça-feira que repassou as solicitações de recursos para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para continuar a fazer os repasses para os hospitais. Além do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), várias outras unidades também acumulam dívidas, chegando ao ponto vivenciado pelo Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), que está sem receber repasses desde junho deste ano. A Sefaz respondeu ao POPULAR que os valores serão encaminhados para os órgãos de acordo com o fluxo de arrecadação.
A falta de previsão faz com que a situação se prolongue, com chances de virar o que se convém chamar de efeito “bola de neve”. Até a semana passada, a dívida com as unidades de saúde calculava apenas o que foi acumulado até o mês de agosto. No decorrer deste mês, os valores referentes a setembro já poderão ser incluídos. No HDT, a dívida total é de R$ 5,8 milhões e já reflete na falta de dinheiro até mesmo para fazer a manutenção de aparelhos de exame (veja correlata na pagina 15). No Hospital Estadual Materno Infantil (HMI), onde, na semana passada, os colaboradores da empresa terceirizada responsável pela limpeza promoveu um princípio de paralisação por causa do atraso salarial, a dívida já é de R$ 18,2 milhões, apenas entre janeiro e agosto deste ano.
Débitos são registrados também, conforme os dados do Portal da Transparência, em outros hospitais, como no Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), onde a dívida é de R$ 11,7 milhões, sendo que do valor equivalente ao mês de agosto (R$ 8,7 milhões), não foi repassado nenhum centavo ainda. No Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), gerido pela mesma organização social do HMI, a dívida acumulada este já é de R$ 3,4 milhões. No Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), a dívida já é de R$ 46,9 milhões. Até então, este ano, nenhum mês foi quitado integralmente e, conforme os dados do Portal, repasses não são feitos desde maio. Os valores integrais contam como valores ainda a serem pagos.
Fonte: O Popular
