O governo do Estado anunciou ontem que pagará os salários de outubro dos servidores estaduais até 22 de novembro. O não pagamento integral da folha até o dia 10 do mês posterior ao trabalhado, como determina a lei, não ocorria desde janeiro de 2011, quando o então governador Marconi Perillo (PSDB) parcelou as remunerações para quitar a folha de dezembro do ano anterior, deixada pelo ex-governador Alcides Rodrigues (à época no PP).
Em se considerando a previsão de cada época, houve atrasos em cinco ocasiões nos últimos quatro anos, sendo duas em 2015 e as outras três neste ano. A última foi mês passado, quando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou que seus servidores, assim como os dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Justiça (TJ-GO), só receberiam os vencimentos de setembro próximo de 20 de outubro.
Desde julho de 2015, o governo escalonou os salários dos servidores: quem ganha até R$ 3,5 mil recebe dentro do mês trabalhado; quem tem vencimentos acima disso, até o dia 10 do mês seguinte. Essa forma de pagamento foi implantada quando a então titular da Sefaz, Ana Carla Abrão, anunciou o início da divisão na quitação da folha. Entre abril e julho daquele ano, os salários de todos os servidores foram pagos em duas parcelas.
Os atrasos ocorrem dias depois da publicação de decreto do governador José Eliton (PSDB) revogando artigo de decreto do ex-governador Marconi Perillo publicado em janeiro deste ano e que previa o pagamento das “despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento” “dentro do respectivo mês de competência.”
Ao POPULAR, o governador José Eliton diz ser “injusta” a afirmação de que há atraso de salários. “Estamos cumprindo rigorosamente nossas obrigações. Hoje (ontem), nós já pagamos 85% (da folha) e estamos escalonando porque fizemos repasse de R$ 80 milhões para a Saúde. Vou chegar ao final do governo zerando essas despesas (com as OSs).”
Segundo ele, é necessário também fazer o pagamento daquilo que é vinculação constitucional. “O fluxo de caixa me obriga a fazer esse tipo de escalonamento”, afirmou. A referência às organizações sociais (OSs) pelo governador diz respeito à dívida do Estado com as instituições que administram as unidades de saúde estaduais e que tinham seus repasses, feitos de maneira mensal, atrasados até outubro.
Contexto
O governo vem fazendo suplementações orçamentárias para pagar a folha desde o ano passado. Em dezembro de 2017, por exemplo, seis decretos orçamentários concederam R$ 800 milhões para custear despesas com pessoal de vários órgãos do Estado. Para isso, os decretos reduziram o orçamento, entre outros pontos, de investimentos que seriam realizados.
O POPULAR mostrou, em outubro, que embora Goiás seja um dos poucos estados em que o nível de gasto com pessoal se tornou menos crítico em comparação com 2014, os atrasos de folha revelam que a situação fiscal do Estado é mais grave do que aparenta. Em grande parte porque o governo mudou, em 2017, o cálculo da folha, deixando de computar as despesas com pensionistas e imposto de renda dos servidores como gastos de pessoal.
A questão dos inativos, aliás, também ajuda a explicar os atrasos. Além do déficit previdenciário, o TCE, ao julgar as contas de 2017 de Marconi, recomendou que Eliton – que assumiu em abril – não poderia considerar os gastos com aposentados e pensionistas para cumprir o mínimo constitucional com Educação e Saúde, como fez seu antecessor. Dessa forma, o tucano precisa contabilizar os gastos de maneira separada, o que aumenta o impacto para as contas do Estado.
Fonte: O Popular
