A Polícia Civil de Goiás afirma ter obtido “material extremamente relevante” nas apreensões desta quinta-feira (23) da Operação Sofisma, que apura desvio de verba pública destinada a publicidade na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Os policiais estiveram em endereços de 17 investigados, incluindo residências de cinco ex-auxiliares do governo tucano e a sede da Assembleia Legislativa.

Segundo os investigadores, já há provas de favorecimento na distribuição de recursos de publicidade a três sites alinhados com o governo anterior: Goiás 24 Horas, Canal Gama e Blog do Cleuber Carlos. Os três receberam cerca de R$ 2,5 milhões em contratos para divulgação de mídia de 2015 a 2017, enquanto publicavam material de elogios ao grupo político do governo e de ataques a adversários políticos, jornalistas e críticos à gestão.

Os recursos superfaturados para veiculação de publicidade saíam da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) – atual Agência Brasil Central (ABC) – e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para agências de publicidades contratadas a partir de licitação realizada em 2013.

Às agências cabia definir os veículos que deveriam divulgar as campanhas publicitárias de acordo com valores de mercado. Em entrevista coletiva, o delegado Alexandre Otaviano Nogueira, adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), responsável pelo caso, disse que os então gestores da Agecom e do Detran-GO  interferiam no trabalho das agências, direcionando os sites que receberiam os recursos superfaturados – no caso os três investigados.

Assim, eram os agentes públicos que definiam como seriam distribuídos os recursos para publicidade. O superfaturamento teria sido identificado na comparação entre os veículos, a audiência de cada um deles e o volume da verba pública que receberam. “Em princípio, não havia motivação para contratação de determinadas empresas, que foram reiteradamente contratadas a um valor desproporcional ao serviço prestado”, afirmou o delegado.

Em julho de 2018, o promotor Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), propôs ação civil pública para investigar ato de improbidade administrativa na distribuição de recursos de publicidade pelo Detran-GO a alguns sites no mesmo período, e requisitou instauração de inquérito policial.

A investigação na PC-GO começou em abril do ano passado e, em julho, conseguiu autorização judicial para quebra de sigilo telemático (que inclui e-mails e mensagens de WhatsApp) de alguns dos investigados. A PC-GO conseguiu avançar nas investigações em relação às agências envolvidas e a relação de proximidade entre os auxiliares do governo, os donos dos sites e os contratantes.

O titular da Dercap, delegado Webert Leonardo, presente na coletiva, disse que foram recolhidos mais de 500 processos de divulgação de mídia no Detran-GO e 267 na Agecom. “A gente percebe logo de cara que os princípios administrativos da impessoalidade e da economia foram lesados. Nós temos indícios sólidos de lesão ao erário”, afirmou.

Os delegados evitaram dar detalhes sobre a quebra de sigilo telemático dos investigados, mas apontaram reforço nas suspeitas a partir das informações obtidas pela medida. “Notamos que até hoje havia um vinculo entre os gestores, sendo que não há motivo para ter mais”, afirmou Alexandre Otaviano.

Pedidos de prisão

Com base na quebra de sigilo telemático, a Polícia Civil apurou diálogos entre três investigados buscando combinar os termos de depoimentos que seriam prestados. Por isso, houve pedido de prisão temporária dos ex-diretores da Agecom Luiz Siqueira e Danin Júnior e do proprietário da Novagência, Renato Rodrigues da Cunha Filho.

O juiz Luis Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal, negou o pedido, alegando que contra a tentativa bastaria a oitiva simultânea dos investigados e que “eles não são obrigados a colaborar com a autoridade policial, podendo combinar estratégias jurídicas convergentes ou até mesmo ficar em silêncio”.

O delegado também havia pedido quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, o que foi negado.

Os investigadores afirmam que vão se debruçar sobre os documentos apreendidos ontem e os relatos apresentados até agora – 10 pessoas prestaram depoimentos, sendo 4 ontem – para cruzar dados e finalizar o inquérito.

Foto: Fábio Lima

Fonte: Jornal O Popular