A UGOPOCI, por meio de sua vice-presidente, Nelma Félix, vem a público repudiar a proposta do Governo estadual de venda do Hospital do Servidor Público, localizado em Goiânia, gerido pelo Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás). A decisão de vender o hospital para a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) foi confirmada no dia 17 de dezembro de 2020 pelo presidente do Instituto, Hélio José Lopes.

Atualmente o Hospital do Servidor está sendo utilizado como Hospital de Campanha (HCamp), para atendimento às vítimas da pandemia de coronavírus. Caso seja vendido para a SES-GO, a unidade de saúde se tornará a nova sede do Hospital Materno Infantil (HMI) na capital, segundo o Governo estadual.

Nelma Félix participou, como conselheira suplente e portanto sem direito a voto, da reunião do Conselho Deliberativo do Ipasgo (CDI) realizada no dia 16 de dezembro. Foi nesta reunião, sem qualquer aviso prévio, que os membros do Conselho foram surpreendidos com a proposta de venda do Hospital do Ipasgo, no momento da votação. Diante da atitude unilateral do Governo estadual, que detém maioria de votos no Conselho Deliberativo, as entidades representantes dos servidores públicos vêm a público repudiar essa proposta de venda do Hospital do Servidor.

Veja abaixo, íntegra da Nota de Repúdio do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás, entidade congrega as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Estado de Goiás, contra a venda do Hospital do Servidor Público:

NOTA DE REPÚDIO À VENDA DO HOSPITAL DO SERVIDOR

O Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás vem denunciar e repudiar veementemente a manobra arquitetada pelo governo de Goiás em conluio com a direção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo) para forçar a venda do único hospital destinado aos servidores estaduais.

Antes de detalhar o ocorrido, vale ressaltar que o Hospital do Servidor não pertence ao Governo de Goiás e sim, ao funcionalismo público do Estado. A obra foi sustentada pela contribuição do servidor que detém todo direito sobre ele. Por isso, qualquer processo de venda depende de uma série de fatores que vai do consenso ao aspecto jurídico.

Porém, o que se presenciou durante a reunião do Conselho Deliberativo do Ipasgo (CDI) realizada no dia 16 de dezembro foi absurdo, inaceitável e desrespeitoso. Propositalmente, os membros do conselho só foram informados de que a referida reunião trataria da venda do Hospital do Ipasgo no momento da votação. Apesar dos diversos pedidos e fartas justificativas para adiar a apreciação da proposta, a direção do Instituto forçou a votação que culminaria na autorização da venda.

A negociação envolvendo o hospital atenderia a um ofício da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que estaria interessada em adquirir a unidade para transformá-la no novo Hospital Materno Infantil. A imposição açodada e de má fé surpreendeu a representação dos servidores já que o hospital foi adquirido com recurso próprio do contribuinte do Ipasgo e pertence exclusivamente ao servidor público que jamais manifestou intenção de vendê-lo.

Entendendo que não haveria condições apropriadas para analisar a questão, os representantes dos servidores, de forma responsável e coerente, votaram pela rejeição da proposta. Já os membros representantes do governo e dos prestadores que juntos, formam maioria no CDI, decidiram autorizar venda apesar de, sequer, haver detalhes de valores e forma de pagamento.

Para atender aos interessados, a votação atropelou inclusive o regimento do CDI, já que a mesma procedeu sem a presença do presidente do Conselho e continuou mesmo após a renúncia de dois conselheiros que descordavam da forma como a proposta estava sendo conduzida.

O argumento utilizado pela direção do Ipasgo é a inviabilidade financeira do hospital. Porém, é público e notório que somente o Estado acumula uma dívida com o Instituto na ordem de R$ 320 milhões. A quitação desse débito viabilizaria condições financeiras para administrar o Hospital do Servidor.

Outro agravante é que o dinheiro utilizado para adquirir o hospital pode ser resultado de desvio recursos. O Estado planeja utilizar parte da verba destinada ao combate à Covid-19 que deveria ter sido aplicada na compra de insumos e equipamentos de proteção individual para os servidores que atuam no enfrentamento à covid.

Mais uma vez, o servidor público goiano está prestes a ver seu patrimônio ser surrupiado sem ao menos ter direito de debater. O governador de Goiás com o apoio de seus indicados, já que é ele quem define o presidente do Instituto de Assistência dos servidores articulou para promover sua politicagem utilizando-se de um bem alheio. O Executivo já vinha se articulando para se apossar da unidade inclusive com o apoio de parte do Legislativo.

O fato é que o Governo de Goiás já se sentia dono daquela unidade mesmo antes de sua inauguração. Quando veio a pandemia, os servidores, sequer, foram consultados sobre a transformação do hospital em uma unidade de campanha. Obviamente, os servidores nunca se opuseram e jamais se oporiam ao empréstimo, mas consultá-los era, no mínimo, uma atitude respeitosa.

O Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás lembra ainda que o Hospital do Servidor era um sonho antigo do trabalhador público e que, a duras penas, se transformou em realidade recentemente. Portanto, reitera sua posição totalmente contrária à entrega da unidade ao Estado e sua defesa para que a gestão do Instituto seja feita exclusivamente pelo servidor efetivo do Estado de Goiás comprometido com a consolidação de um plano de saúde de qualidade, autônomo, forte, democrático, participativo e transparente. Somente assim, será possível evitar que o Ipasgo continue sendo usado com intento político, proselitismo ideológico e interesse partidário.