A Goiás Previdência (GoiasPrev) estima que os reflexos positivos da reforma cheguem a curto prazo, devido às previstas redução da velocidade de crescimento do número de inativos e diminuição dos custos.

O especialista em Direito Previdenciário e diretor da GoiásPrev, major José Lemos, lembra que o Estado teria 10 mil militares aptos para a reserva voluntária nos próximos cinco anos. Além de arcar com os benefícios, teria que contratar outros 10 mil para substituí-los. Com a reforma, essas aposentadorias serão adiadas. “O crescimento dos inativos e da insuficiência financeira são progressivos”, alerta. Ele ressalta a enorme insuficiência atual dos regimes próprios. Goiás, por exemplo teve um déficit de R$ 2,598 bilhões em 2018, mais de 10% do orçamento. Considerando a contribuição do Estado, esse montante sobe para quase R$ 4 bilhões. Hoje, a relação já é de um ativo para cada inativo. Para o diretor da GoiasPrev, um dos pontos cruciais é a criação de uma alíquota extraordinária para que os servidores contribuam na cobertura do rombo na Previdência. Em Goiás, a alíquota atual de 14,25% pode aumentar até 8% para quem recebe altos salários, chegando a 22%. “Hoje, todos pagam a mesma alíquota.” José Lemos elogia o fim de privilégios, afirmando não ser justo que os regimes próprios tenham mais benefícios que o geral.

O presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Célio Mendes, lembra que os Estados serão obrigados a criar, num prazo de dois anos, regimes de previdência complementar. “O servidor terá que se aposentar com o teto de R$ 5.839. Acima disso será pago pela previdência complementar.” A regra valerá para quem ingressou no serviço público a partir de 31 de dezembro de 2003.

Fonte: O Popular