Goiás é o segundo Estado no País com menos defensores públicos por habitante. É o que mostra levantamento feito pelo POPULAR junto aos portais de transparência das Defensorias Públicas estaduais. Com uma população estimada de 7 milhões de pessoas, Goiás tem um defensor para cada 83,5 mil goianos, ficando atrás apenas do Paraná, que conta com um defensor para 103 mil habitantes.
Responsável por prestar assistência jurídica à população carente, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) está, atualmente, com 46 cargos vagos – a Lei Complementar nº 130/2017, que trata da estrutura do órgão, prevê 130 cargos de defensor público, mas apenas 84 estão ocupados. Segundo a instituição, um concurso público, autorizado no ano passado, deve ser realizado em breve para ocupação de outras sete vagas.
Segundo o defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, o concurso já autorizado é compatível com o orçamento da instituição à época, mas ressalta que a intenção é amparar a demanda o quanto antes e que foi já feito um projeto de extensão prevendo o aumento do efetivo para que o órgão esteja presente em todas as 127 comarcas do Estado. O projeto, formulado em 2018, prevê a realização de concursos públicos até 2022.
Estudo da DPE-GO mostra que, levando em consideração o número de habitantes, de juízes (406) e de promotores de Justiça (396) no Estado, seriam necessários mais 246 defensores públicos para suprir a demanda nas 127 comarcas. “Esse número (330 defensores) está dentro de um planejamento mínimo responsável”, diz Domilson Rabelo.
Para isso, porém, seria necessário alterar Lei Complementar nº 130/2017, além de ampliação orçamentária. “Conhecemos as dificuldades que o Poder Público vem passando, mas temos feito esforços no sentido de conscientizar todos os Poderes de que o acesso à Justiça é uma política pública essencial. A Defensoria trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade, que têm aumentado no atual contexto econômico do País. Logo, a quantidade de potenciais assistidos está cada vez maior”, ressalta.
Dado o déficit de pessoal, das 127 comarcas, apenas cinco contam com atuação presencial de defensores públicos: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas e Anápolis – há também atuação nas chamadas instâncias superiores: Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Jornal O Popular
