Em busca de aumentar a arrecadação, o governador José Eliton (PSDB) encaminhou nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa de Goiás projeto para instituição de programa de renegociação fiscal para devedores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Pela proposta, poderão participar aqueles que tiverem contraído dívidas até o dia 31 de agosto deste ano. O governo enviou a matéria para tramitação em regime de urgência, uma vez que fixou um prazo até o dia 10 de dezembro para adesão ao programa. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 600 milhões.

“O governo tem trabalhado muito para manter as suas contas equilibradas. Enfrentamos desafios em relação ao fluxo de caixa do Tesouro estadual. Este projeto, se aprovado pelo Legislativo, vai dar a oportunidade para milhares de contribuintes ficarem adimplentes com os tributos estaduais e também permitirá que o Estado tenha o primeiro incremento de receitas extras neste ano para equilibrar seu fluxo de caixa, o que será importante para maior garantia de honrar as despesas e compromissos neste final de exercício”, afirma o governador José Eliton.

O desconto máximo de até 98% nas multas e de até 50% nos juros, valerá para quem pagar à vista até 10 de dezembro. O desconto na multa varia de 60% a 98% e quanto menor o prazo, maior será o desconto. Além de pagar à vista, o contribuinte pode parcelar a dívida de ICMS e de ITCD em até 60 meses. Para empresas em recuperação judicial o parcelamento poderá ser de até 108 parcelas.

As medidas facilitadoras também beneficiam o crédito tributário decorrente de lançamento sobre o qual tenha sido realizada representação fiscal para fins penais, desde que a denúncia não tenha sido recebida pelo Judiciário.

Nesse caso o contribuinte deve pagar a dívida até 10 de dezembro. Beneficia ainda o contribuinte com documentos fiscais extraviados ou destruídos, com infração ocorrida até 31 de agosto deste ano. Não haverá negociação para devedores do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Fonte: O Popular