O Governo de Goiás inaugurou, nessa última quinta-feira (05/08), novas estruturas na Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal, em Goiânia. São sete salas de audiência por videoconferência, construídas em parceria com o Poder Judiciário. Além disso, a unidade, que abriga presos do regime aberto ou condenados à pena de limitação de fim de semana, ganhou outras melhorias, com recursos de R$ 60 mil. Desde o início da atual gestão, os investimentos em tecnologia no sistema prisional goiano somam mais de R$ 20 milhões.

As salas viabilizam o andamento dos processos de forma célere. Desde meados de abril do ano passado, várias unidades do sistema prisional foram contempladas com espaços de videoconferência. “Em tudo que for necessário para que trabalhar melhor e cumprir leis, vocês terão total apoio do governo”, afirmou o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota, que representou o governador Ronaldo Caiado no evento.

Tejota enalteceu o empenho dos trabalhadores da segurança pública para, em conjunto com os Três Poderes do Estado, elevarem a credibilidade da área. “A cada dia fica mais evidente a necessidade de construir um Estado que responde melhor às necessidades do cidadão. Esse desafio é muito grande. O governador, desde que assumiu o mandato, tem deixado claro para a população e mostrado que ninguém consegue resultados sozinho”, reforçou.

“A segurança pública, hoje, no Estado de Goiás, através de uma posição firme do governador Ronaldo Caiado, tem trabalhado em cima de resultados. Aqui no sistema prisional, os índices desse ano são certamente históricos, com relação à contenção de fugas e de mortes de presos dentro dos presídios. Nunca no Estado de Goiás o sistema prisional teve uma gestão eficiente como está tendo agora”, frisou o subsecretário de Segurança Pública, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, que, na solenidade, representou o secretário Rodney Miranda.

Resposta à pandemia

O diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), tenente-coronel Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues, relembrou o desejo do Estado de acelerar os investimentos nas salas, por conta da pandemia de Covid-19. “Essa ação foi motivada pela necessidade do distanciamento social e já era um projeto, uma vez que as audiências remotas proporcionam mais segurança no sistema prisional e geram mais economia aos recursos públicos, já que evitam os deslocamentos e os gastos com combustível”, explicou ele.

Todas as salas de videoconferência foram montadas com equipamentos de imagem e som (notebook e headphone) para facilitar a segurança dos envolvidos nas audiências, como policiais, servidores do sistema prisional, advogados, membros do Ministério Público e Poder Judiciário, além de apenados. Na Casa do Albergado, ainda foi construída uma sala de videomonitoramento, que será usada pelos servidores plantonistas da unidade.

“O Conselho Nacional de Justiça esteve em Goiânia recentemente e aplaudiu o sistema de audiência de custódia do Estado de Goiás. Somos modelo para o Brasil. É agir com o rigor necessário para combater a criminalidade, mas tratar o preso com dignidade”, falou o juiz Heber Carlos Oliveira, diretor do Foro da Comarca de Goiânia, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A juíza da Vara de Custódias de Goiânia, Ana Cláudia Veloso Magalhães, que também é coordenadora estadual de audiências de custódia, ressaltou o caráter inovador da obra e a descreveu como “impactante para o nosso País, tendo em vista que é a primeira a ter essa efetividade e funcionalidade”. “Nós estamos muito satisfeitos até porque vai otimizar o trabalho do Poder Judiciário nessa época pandêmica, bem como de todo o sistema de Justiça, diminuir gastos para o Estado. Nosso governador dá realmente um exemplo de cidadania, de responsabilidade com a questão da segurança pública e no trato com o sistema prisional. Não posso deixar de falar ainda do grande trabalho efetivado pelos policiais penais que, desde o começo da pandemia, têm feito de tudo para permitir que as audiências sejam realizadas no tempo da lei”, apontou a magistrada.

Outras melhorias

Além da sala de videoconferência, a Casa do Albergado recebeu adequações das instalações elétricas e de rede do prédio, construção de balcão de atendimento, substituição do revestimento cerâmico da recepção, construção de escada e rampa de acesso e pintura do prédio. Todos os reparos foram realizados com mão de obra carcerária. Conforme a lei de execução penal, a cada três dias de trabalho, há redução de um dia da pena.

“Sou advogado e exerci por um bom tempo no direito criminal. Consigo enxergar a transformação que hoje o sistema prisional do Estado de Goiás realizou. Diferente dos anos passados, hoje temos reeducandos trabalhando nas unidades prisionais. Isso é um grande avanço, é o que nossa sociedade quer ver”, analisou o deputado estadual Maycllyn Carreiro. “O cumprimento de pena deve ser feito com rigor, com responsabilidade e nós precisamos mostrar, como governo, como agentes públicos, ao reeducando que somos competentes, que temos condições de guardar pela vida dele, pela segurança dele e ensinar para ele uma profissão”, arrematou o também deputado estadual Cairo Salim.

Redução nas fugas

Só nos últimos dois anos, foram aplicados mais de R$ 20 milhões em equipamentos, tecnologia de monitoramento e inteligência no sistema prisional. Os servidores penitenciários receberam ainda armamento, munições, coletes balísticos, algemas e novas viaturas. Algumas unidades prisionais foram equipadas com portais de detecção de metal e scanners corporais; outras foram reformadas ou ampliadas.

A destinação de verbas tem como resultado a redução no número de fugas de presos, que chegou a 93%, comparando os dados de 2021 aos de 2018. Foram 149 no primeiro semestre de 2018, contra 10 entre janeiro e julho deste ano. Da quantidade registrada em 2021, cinco detentos já foram recapturados pelas forças de segurança, ou seja, 50% voltaram para o sistema penitenciário para cumprir suas penas.

Estiveram presentes também no evento o comandante do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM), tenente-coronel Wallace Moraes, representando o comandante geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Renato Brum; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos; a defensora pública Singridy Palles da Silva, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); o diretor-geral adjunto de Administração Penitenciária, Aristóteles Camilo; o diretor da Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal, Marcus Rodrigo; o superintendente de Polícia Técnico-Científica, Marcos Egberto; representando o deputado estadual Coronel Adailton, o chefe de gabinete coronel André; a diretora legislativa da Câmara Municipal de Goiânia, Gabriela Machado; o vereador Leandro Sena; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Davi Soares; o representante da Polícia Civil, delegado-geral adjunto Deusny Aparecido Silva Filho; o secretário-geral da Comissão de Direito Criminal da OAB, advogado Weber Porfírio, além de demais membros das forças de segurança e convidados.

Fonte/foto: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás