O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que altera a estratégia de pagamento do 13º salário de servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo e dos militares. Se a matéria for aprovada, os servidores não receberão mais o benefício integral no mês do aniversário, como ocorre atualmente.
O texto começou a ser discutido na reunião da Comissão Mista nesta segunda-feira (13), mas a tramitação foi comprometida porque a matéria recebeu pedido de vista de nove deputados. A principal proposta do texto é que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada no mês do aniversário do funcionário público e corresponderá a 70% do valor devido. O pagamento será considerado adiantamento para aqueles com data de nascimento até 30 de novembro.
A segunda parcela será paga em dezembro e sobre este valor incidirão descontos previdenciários e de imposto de renda. Os beneficiários que fazem aniversário em dezembro receberão o 13º salário em parcela única nesse mês. A nova regra, se aprovada, também será aplicada a inativos e pensionistas.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo da mudança é compatibilizar a sistemática de pagamento com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado por meio de decreto federal em 2014. Ainda de acordo com o texto, órgãos públicos estão inseridos no cronograma de implantação do eSocial de 2022.
Titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Bruno D’Abadia afirma que o governo é obrigado a fazer a mudança. “A norma federal diz que o 13º salário tem que ser calculado e pago com base na remuneração de dezembro, permitindo adiantamento”, diz. O secretário afirma que atualmente os encargos descontados do 13º do servidor somam cerca de 30%. Com isso, diz o auxiliar, o porcentual de 70% proposto para pagamento no mês do aniversário do servidor será próximo ao valor líquido já recebido atualmente. Se aprovada, a mudança começa a valer em 2022.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipublico) divulgou nota de repúdio à proposta. A entidade argumentou que a matéria visa atender os interesses do governo. D’Abadia disse que a Sead está aberta para conversar com entidades que representam os funcionários públicos.
Fonte: Jornal O Popular
