Governo Estadual Envia Projeto de Lei Sobre as Diretrizes Orçamentárias 2021

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, enviou projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira, sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.

Em síntese, o referido projeto apresenta as metas e as prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos, as disposições para transferências voluntárias, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas a dívida pública, a política de aplicação dos recursos da agência financeira de fomento, assim como disposições sobre alterações na legislação, inclusive tributária, e sua adequação orçamentária.

Após conhecimento e leitura do projeto de lei, o presidente da UGOPOCI, José Virgílio, disse que está muito preocupado com a aprovação do projeto da forma como está. “A nova reforma administrativa mais uma vez penalizará os funcionários públicos do Estado de Goiás. O governo transfere para o servidor toda a responsabilidade dos déficits das contas públicas. Estaremos novamente tentando dialogar com o governador e com os deputados para acharmos uma melhor saída para este projeto de Lei”.

Confira a integra da mensagem enviada pelo governador ao presidente da assembléia:

Mensagem Projeto de Lei – Governo de Goiás 



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