Cerca de 200 presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, de Anápolis e de Formosa foram transferidos para o recém inaugurado Presídio Estadual de Planaltina, no Entorno de Brasília, durante todo o dia desta terça-feira (10). O remanejamento em massa contou com várias forças policiais e representa uma continuidade do modelo de gestão prisional iniciado no ano passado, de isolar detentos considerados mais perigosos, lideranças negativas e com protagonismo em facções criminosas. Presos de outros municípios também devem ser remanejados em breve.

A nova unidade de Planaltina, que comporta um total de 360 detentos, possui 110 câmeras, raio x e detector de metal. Além disso, há um treinamento específico dos agentes prisionais que vão atuar nela, não há energia elétrica dentro das celas e há um regime interno mais rígido, baseado no de presídio federais de segurança máxima. Outra medida, que já acontece nas unidades de Anápolis e Formosa, é o provimento de itens de higiene e roupas para os detentos, o que evita a entrada de itens proibidos via visitantes, como celulares e drogas.

É a segunda vez que ocorre uma transferência em massa de presos para presídios de maior segurança dentro do Estado. A primeira ocorreu para as unidades de Formosa e Anápolis no início do ano passado, poucos meses depois de uma chacina promovida pela facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que deixou um saldo de nove mortos de forma bárbara. Presos supostamente ligados ao PCC foram para Anápolis e os da facção carioca Comando Vermelho (CV) para Formosa.

Durante a coletiva desta terça-feira, o titular da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Wellington Urzêda, não quis entrar em detalhes sobre o perfil dos presos transferidos. “São bandidos! E bandido para o sistema penitenciário é bandido! Nós não ficamos preocupados, igual o pessoal fica, com facção. A gente se preocupa com a periculosidade do preso. São bandidos de alta periculosidade”, respondeu o gestor ao ser questionado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás (Sinsep-GO), Maxsuell Miranda das Neves, a maior parte do presos transferidos são do facções CV, mas também há integrantes do PCC e do Amigos do Norte. Ele avalia que as transferências são positivas. “É uma maneira de tentar inibir o crime, porque lá eles não vão ter acesso a celulares e vão ter mais dificuldade de comandar a organização criminosa deles”, diz.

Ainda segundo Maxswel, entre os presos mais conhecidos que foram transferidos estariam Stephan de Souza Vieira, o BH, conhecido por ser uma liderança ligada ao CV, e Leonardo Dias Mendonça, preso recentemente em operação de tráfico internacional de cocaína da Polícia Federal, que já foi considerado o maior narcotraficante do país no começo dos anos 2000.

O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, defendeu que o remanejamento vai colaborar na continuidade da queda de índices criminais. “O controle efetivo da violência na rua passa necessariamente por um controle rígido do sistema prisional”, defende.

A transferência desta terça-feira foi considerada um sucesso pela SSP. Participaram da operação quase 400 integrantes das forças de segurança em 50 veículos. Integraram a operação agentes penitenciários da DGAP, policiais militares e civis, Corpo de Bombeiros, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, além da Polícia Rodoviária Federal e policiais do Distrito Federal, que auxiliaram no trajeto.

Transparência

Na tarde desta terça-feira, a reportagem enviou quatro perguntas por e-mail para a DGAP que não foram atendidas por serem “de ordem restrita da segurança Penitenciária”, segundo nota do próprio órgão. As perguntas foram: Quantos presos foram transferidos de cada unidade e para qual foram; as justificativas para as transferências; os nomes dos presos transferidos; e se as transferências foram informadas para o Judiciário.

Apesar da negativa oficial, o titular da DGAP respondeu parcialmente em coletiva três das perguntas.

Em março do ano passado, quando houve uma transferência do mesmo tipo, a lista com o nome de todos os 84 detentos remanejados do Complexo Prisional de Aparecida foi publicada no próprio site da DGAP com o presídio de origem e destino de cada um. A publicização foi feita no mesmo dia que a transferência.

Lista não foi repassada a advogados e Justiça

Uma transferência de cerca de 200 presos como a que aconteceu nesta terça-feira, sem determinação judicial, foi possível por conta da legislação estadual, que desde o início de 2018, permite que o Estado faça o remanejamento de detentos sem precisar do aval do juiz responsável pela comarca em que o preso está.

Em julho de 2018, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual que permite esse tipo de transferência. O advogado Augusto de Paiva Siqueira, autor da ação, defende que essa legislação vai contra a Lei de Execução Penal (LEP), que é federal.

No texto da ADI é usado como argumento o trecho da LEP que diz que cabe ao juiz competente “definir o estabelecimento prisional adequado para abrigar o preso provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos estabelecidos”. Já o Ministério Público e o Judiciário de Goiás apoiaram a criação dessa lei que dá independência para o Estado no remanejamento de presos e consideram que ela é constitucional.

No entanto, uma portaria do promotor Marcelo Celestino, do ano passado, orienta a necessidade de se informar o MP sobre essas transferências em até 24 horas. O titular da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Wellington Urzêda, garantiu que a lista de presos transferidas será repassada para o judiciário, os promotores e os advogados. A ADI está conclusa para o relator e ainda não foi julgada.

Quando questionado se os familiares dos presos seriam comunicados, Urzêda aumentou o tom da voz. “Não houve aviso e nunca haverá! Isso aí a gente não avisa não, tanto é que os senhores advogados chegaram lá e nós, com toda a educação, falamos que nós vamos entregar a lista dos presos sim, mas depois que a operação findar. Não tem como parar uma operação para ficar passando o nome de qualquer pessoa que seja.”

Associação diz que condição de trabalho é melhor em Planaltina

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), Adalto Nunes de Souza Júnior, defende que presídios como o de Anápolis, Formosa e Planaltina, de maior segurança, possuem condições de trabalho melhor que outros.

“A unidade prisional especial de Planaltina tem um projeto moderno e a estrutura é reforçada. Diferente das várias unidades prisionais que temos pelo Estado que são casas com estrutura frágil e de acesso inadequado que foram adaptadas para serem presídios. Além disso, o armamento entregue aos agentes é condizente com que o nível de periculosidade dos presos que serão transferidos para o local. Os equipamentos de segurança e monitoramento eletrônica são modernos. Tudo isso melhora as condições de trabalho dos Agentes”, avalia.
Ainda segundo Adalto, há uma promessa de que servidores de Planaltina vão receber um valor maior por hora extra que agentes de outras unidades.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), Maxsuell Miranda das Neves, compartilha da mesma opinião, mas aponta que é necessário mais agentes prisionais na unidade de Planaltina. “O número de agentes é pouco. O Estado liberou a hora extra e com isso foram transferidos 65 agentes para lá. Todos voluntários. Acaba desfalcando em outras unidades”, diz.

Foto: Diomício Gomes

Fonte: Jornal O Popular

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