A força-tarefa montada para auditar as faturas pagas pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) pretende recuperar até R$ 200 milhões. Secretário-chefe da Governadoria, Adriano da Rocha Lima destaca que o trabalho precisará ser célere para que os fornecedores sejam pagos dentro do prazo previsto de 60 dias e antes que os valores cheguem ao teto do orçamento anual de R$ 1,5 bilhão.

O Estado pagou, até a última sexta-feira (17), R$ 1,1 bilhão em diversos serviços prestados para usuários do plano, como exames e consultas. Rocha Lima explica que todas as faturas pagas passarão por análise minuciosa para saber se os procedimentos listados realmente foram realizados e se existem inconsistências nos pedidos. “Não estou dizendo, necessariamente, que existe má-fé, mas às vezes a pessoa acha que o procedimento é coberto e não é por conta das regras do plano”, diz.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou, na segunda-feira (20), dados sobre aumento nas contas pagas aos prestadores do instituto. Com o que já havia sido gasto até agosto, foi feita projeção de custos até dezembro, o que somaria R$ 1,7 bilhão no ano, acima do teto máximo permitido por lei para esse tipo de despesa, que é de R$ 1,5. “No Ipasgo e em todos os planos, de 15 a 20% do que é mandado como fatura têm histórico de glosa. Como não foi feita auditoria, a gente imagina que possa encontrar algum valor.”

E mesmo com a suspensão das cotas, anunciadas na semana passada pelo ex-presidente Hélio Lopes, o secretário-chefe da Governadoria acredita que será possível atender aos usuários sem prejuízos, mas, para isso, além do restante do orçamento do ano, que gira em torno de R$ 400 milhões, o instituto precisará contar com os valores que possam ter sido pagos indevidamente para os prestadores. Mas, neste caso, as empresas e profissionais não precisariam devolver as quantias, mas o Ipasgo guardaria as quantias como créditos.

Compliance

Rocha Lima nega que estivessem ocorrendo problemas com as faturas ou que houve suspeitas de fraudes. “É procedimento padrão, regra de compliance. Toda fatura que chega de um prestador de serviço precisa ser auditada para verificar as comprovações da realização daquele procedimento. Tudo precisa ser comprovado para ser pago.” E ele garante que essas alterações de rotina, com a falta de verificação, já estavam sendo observadas.

Rocha Lima detalha que, quando acionados, os responsáveis pela auditoria do Ipasgo informaram que a verificação não estava ocorrendo como deveria por falta de recursos e que as auditorias estavam sendo limitadas. “Uma equipe foi encaminhada pra lá para entender quais eram as limitações e como poderia fazer para melhorar o processo e agilizar.”

Mesmo assim, ele afirma que a equipe ainda era reduzida, por isso a necessidade de estabelecer a força-tarefa. “O grupo foi montado para colocar pessoal suficiente para auditar. Temos duas tarefas. A primeira é auditar tudo daqui pra frente e, a segunda, também fazer regressivo, no que foi pago de janeiro para cá.” Ele acrescenta que caso seja encontrada alguma irregularidade, nas próximas faturas a serem pagas para o mesmo prestador serão descontados valores que eventualmente sejam identificados fora da regra.

Entre as medidas tomadas com a criação da força-tarefa está a realocação de recursos para pagamento de pessoal. O presidente interino do Ipasgo, o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, vai encaminhar recursos da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) para o Ipasgo provisoriamente para ajudar nas ações. “Nosso compromisso é não atrasar nenhum dia a partir da apresentação da fatura. Essa equipe ficará aumentada por um período e depois será ajustada para que continuem executando as auditorias de uma maneira eficiente”, diz Rocha Lima.

Força-tarefa deve durar 60 dias

O secretário-chefe da Govenadoria do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima disse, acreditar que em dois meses a equipe conseguirá recuperar os valores que podem ter sido pagos indevidamente pelo Ipasgo. Mas ele reforça que esta medida terá que ser permanente, para garantir que haja menos perdas e que o instituto consiga manter seu trabalho sem prejuízos aos usuários.

Por conta da queda no volume de procedimentos no ano passado, após a suspensão dos atendimentos e cirurgias eletivas durante os primeiros meses da pandemia da Covid-19, foi observada redução nos atendimentos em 5%. “Esse ano quase voltou ao normal, mas as auditorias, não. Mas ainda não sabemos se foi falta de recurso ou porque não estavam priorizando este serviço.”

O secretário também acredita que a organização do serviço poderia ter sido diferente. “Tem formas inteligentes de ganhar tempo. Tem faturas de valores diversos, mas tem que priorizar as de valores mais altos. Essas têm menor volume e, se identificar (a irregularidade) ali, acaba tendo retorno maior do que na fatura pequena.”

Rocha Lima disse que a força-tarefa vai fazer um trabalho que não estava sendo feito, de gerir as auditorias para torna-las mais eficientes. “Haiva muitas fatura de pequeno valor sendo auditadas primeiro. O que está sendo feito agora é isso: priorizar valores maiores.”

Sobre a presença do secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, durante a apresentação da nova força-tarefa, Rocha Lima se recusa a falar em fraude. “A presença do secretário Rodney não teve intenção de falar de crime. Temos a Superintendência de Combate à Corrupção, que foi responsável em 2019 pela identificação das fraudes que culminaram em operações importantes, como a Black door e a Metástase. Pela expertise, eles estão colaborando com os trabalhos, para tornar ainda mais rápido, porque conhecem como funcionam os mecanismos do Ipasgo.”

Rocha Lima reforça que os investigadores da SSP estão ali para “dar apoio e direcionamento” ao grupo de trabalho. “Mas, lógico que, se encontrarem algum tipo de irregularidade, aí sim será feito trabalho de polícia. Mas, inicialmente, é pela experiência que eles têm e para nos ajudar a ganhar tempo neste processo.”

A força-tarefa foi apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última segunda-feira (20), mesmo dia em que anunciou Ismael Alexandrino como presidente interino do instituto. Alexandrino assumiu no lugar de Hélio Lopes, que havia pedido exoneração do cargo pela manhã, alegando motivações pessoais. Alexandrino acumula a função com a de secretário estadual de saúde. Na manhã desta quarta, ele deve se encontrar com o Conselho Deliberativo do Ipasgo, que mantém representantes de servidores, usuários, fornecedores e prestadores de serviço.

Fonte: Jornal O Popular