A 25.ª promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com um mandado de segurança nesta quinta-feira (4) pedindo um habeas corpus coletivo para 1,5 mil detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. Segundo o autor do pedido, o promotor Marcelo Celestino, 1.513 detentos da unidade, que representam 51% da lotação total, estão em prisão preventiva há mais de um ano sem julgamento. Ele quer que essas pessoas respondam ao crime em liberdade, monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

No início do ano, a CPP abrigava quase três mil presos, sendo que a sua capacidade é de apenas 800. Uma decisão judicial de 2011 limita a lotação da unidade em 1.460, mas esse marco nunca foi obedecido pelo Estado. No início do ano, uma nova decisão da juíza Telma Aparecida Alves, estipulou um prazo para o cumprimento do limite de presos sob o risco de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Essa nova data venceu no dia 21 de setembro e o valor da multa já está acumulado em R$ 390 mil.

Em seu pedido, Celestino justifica que a manutenção de detentos encarcerados sem julgamento por muito tempo sem julgamento é uma “total afronta ao princípio constitucional da duração razoável do processo”. Além disso, ele aponta que juízes criminais também colaboraram para essa situação de morosidade. Em 105 casos, os detentos estão na CPP sem julgamento há mais de três anos.

O promotor pede em caráter liminar que as prisões sejam relaxadas e substituídas por monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ele argumenta que isso é uma espécie de “remédio para proteger a coletividade” da população carcerária esquecida da CPP, que estaria ameaçada por ato ilegal ou abusivo.

Fonte: O Popular