O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não descarta a participação, por omissão ou conivência, de servidores públicos no esquema deflagrado nesta quarta-feira (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a partir da Operação Famiglia. O MP investigou a atuação de uma família chefiada por S.A.S. e proprietária de 9 empresas, sendo 4 ainda em atuação. A esposa e as duas filhas de S.A.S. (nome não divulgado devido à Lei do Abuso de Autoridade) são as donas, no papel, das outras empresas além das que estão em nome dele. Os estabelecimentos participavam juntos de licitações e fraudavam o processo para garantir a vitória no grupo. Nos últimos 10 anos, pelo menos R$ 102 milhões de dinheiro público chegou aos cofres das empresas.
Destes, cerca de R$ 50 milhões são provenientes de contratos com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), para quem o grupo vendia sacos de lixo desde 2005 e até 2017. O valor apurado pelos promotores é a partir de 2011. Um ex-funcionário da companhia e amigo de S.A.S. é um dos sete presos na operação do MP-GO. Ele era lotado em segundo escalão na Comurg, abaixo apenas da presidência e diretoria, e foi desligado em 2018. Em 2014, de acordo com a decisão da justiça que permitiu a prisão temporária dele, o ex-servidor recebeu R$ 100 mil de uma empresa ligada a S.A.S. 17 dias antes desta vencer a licitação para a compra de sacos de lixo.
O promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros afirmou, em coletiva à tarde, que ainda não há indícios da participação de servidores públicos no esquema deflagrado, mas que há suspeitas. A princípio, no entanto, trata-se de uma organização criminosa apenas empresarial, em que as empresas de um mesmo grupo participavam dos processos licitatórios e, assim, conseguiam apresentar propostas e passarem de fases em conjunto, podendo escolher qual venceria o certame. “Em princípio, os órgãos públicos são vítimas. Pode chegar a um ponto de omissão ou conivência, só a apuração vai dizer”, diz.
Foram presos preventivamente S.A.S. e seu funcionário D.F.P, além de outras duas funcionárias da empresas, a esposa e as filhas de S.A.S., e o ex-funcionário da Comurg. Esses últimos temporariamente, por cinco dias. Advogados da família da S.A.S., Rodrigo Lustosa e Eduardo Scartezini entendem que “é inegável a banalização no uso de prisões processuais, pelo que se promove antecipações de penas e julgamentos morais de pessoas que ainda não foram sequer processadas”. Completam ainda que “quando forem julgados, sobrevindo a esperada absolvição, nada reparará a injustiça cometida”. Já a Prefeitura, instaurou uma comissão para apurar “supostas irregularidades nos contratos” firmados com as empresas objeto da Operação do MP-GO.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que não é alvo da operação. “A investigação visa a obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015. A Prefeitura ressalta ainda toda disposição para contribuir com o trabalho investigativo”, diz o documento.
Grupo vendeu cestas básicas
Além de atuar em contratos com a Comurg, uma das empresas do grupo liderado por S.A.S., de acordo com a investigação do Ministério Público, também conseguiu o contrato, por dispensa de licitação, para a venda de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Goiânia. Em razão da pandemia de Covid-19, não foi necessário ter processo licitatório. Os promotores verificaram que a empresa R&R Santos não tinha qualquer funcionário e as cestas estavam sendo montadas em outra empresa ligada a S.A.S., o que configura a fraude e a falsidade ideológica.
De acordo com o titular da Semas, Mizair Lemes Júnior, que é citado na investigação do MP, a pasta fez uma concorrência para comprar as cestas e a empresa em questão foi a que ofereceu o menor valor (R$ 66,70).
“Cotamos com diversas empresas, distribuidoras e foi o mais barato”, diz. Ele afirma que poucos dias após o acordo por 75 mil cestas, o representante da empresa foi até ele para pedir o reequilíbrio do acordo, pois não conseguia encontrar no mercado os itens no preço que venceu a licitação. Mizair conta que pediu a ele que abrisse processo para tal, mas o reequilíbrio foi negado pelo Paço, assim como o adiantamento dos valores de contrato, que foi o pedido seguinte.
“Tudo o que fiz aqui foi de acordo com a orientação jurídica. Nunca tinha visto esse pessoal e nem sabia que já tinham contratos com a Comurg.” A empresa chegou a entregar 30 mil cestas, em que 5 mil foram devolvidas porque alguns itens não estavam de acordo com o contrato, que está em processo de cancelamento, diz Mizair.
Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em órgãos da Prefeitura de Goiânia, prefeitura de Aparecida de Goiânia e no Serviço Social do Comércio (Sesc). Sobre os últimos, os promotores alegam que foi necessário o ato “para coleta de provas documentais para apurar a conduta de alguns de seus integrantes. Eles reforçaram que os órgãos não são investigados. Nos elementos apresentados ao Poder Judiciário não fica clara a relação com Aparecida de Goiânia, cuja administração, em nota, reforçou não ser investigada. Sobre o Sesc, a organização familiar teria participado de processo para venda de cestas básicas, que foi cancelado, e teria interesse em estar em novo certame para o mesmo fim. O Sesc reforçou que o processo com participação de empresas do grupo foi cancelado.
Foto: Diomício Gomes
Fonte: Jornal O Popular
