Ação civil pública movida com pedido de urgência neste sábado (27) pelos promotores de Justiça Heliana Godói de Sousa Abrão, Marcus Antônio Ferreira Alves e Marlene Nunes Freitas Bueno questiona a resolução publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, que prevê a vacinação de todos os profissionais das Forças de Segurança Pública e Salvamento de Goiás. A Polícia Militar (PM), inclusive, já convocou os policiais de Goiânia da ativa para serem imunizados a partir desta segunda-feira (29) pelo sistema drive-thru.
No entendimento do Ministério Público (MP), as doses devem ser direcionadas apenas para os profissionais “que se encontram no efetivo exercício de atividades operacionais, em contato com o público em geral”, e que pelo documento não há distinção com os agentes que estão em atividades administrativas. No entendimento dos promotores, se a medida seguir dessa maneira ocorrerá prejuízo ao grupo dos idosos e ao grupo das pessoas portadoras de comorbidades.
“Nesta fase inicial da campanha de imunização contra a COVID-19, em que há escassez de doses de vacinas, é dever o Estado assegurar, prioritariamente, o alcance necessário da cobertura vacinal dos grupos que apresentem maior risco de desenvolverem quadros graves da doença e daqueles mais expostos à contaminação pelo vírus”.
A Resolução nº 030/2021, publicada na última quarta-feira (24) pelo Governo de Goiás, aprovou o direcionamento de 5% das vacinas das próximas remessas enviadas pelo Ministério da Saúde a Goiás para a utilização nos trabalhadores das Forças de Segurança Pública e Salvamento, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, que se encontram em atividade,
As doses deverão ser utilizadas de acordo com orientações das secretarias de saúde do Estado e dos municípios, e obrigatoriamente em ordem decrescente de idade.
No dia 11 deste mês, por meio de suas redes sociais, Caiado informou que “mesmo seguindo o Plano Nacional de Imunização (PNI), nós temos bom senso e respeito com todos que atuam na linha de frente contra a Covid-19. Em Goiás não tem essa de bandido passar na frente na fila de vacinação. Aqui, nossos policiais terão total prioridade.”
Fonte: Jornal O Popular