A Polícia Civil de Goiás cumpriu nesta terça-feira (15/12) três mandados de busca e apreensão em diversos endereços residenciais de Nerópolis e na Câmara Municipal da cidade, durante a Operação Fração Imposta. A ação, realizada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), apura a existência do esquema criminoso, popularmente conhecido como “rachadinha”, que funcionava na Casa Legislativa do município.

De acordo com a delegada Érica Botrel Teixeira, titular da especializada, está sendo investigado o crime de peculato. “Consiste na apropriação de verba pública pelo parlamentar, mediante acordo pré-estabelecido com o assessor, de retorno de parte do salário, normalmente 50%, para benefício do parlamentar. Esse acordo também funciona como uma imposição, para o exercício da função”, afirmou.

Ao todo, quatro pessoas são alvos da investigação. Entre elas, uma vereadora do município. Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete da parlamentar. Segundo a delegada, o esquema criminoso, que durou quatro anos, passou a ser investigado em outubro de 2020, após o recebimento de uma denúncia. “O objetivo foi recolher documentos e maiores dados, que nos ajudem a completa elucidação do fato”, disse.

Além de diversos documentos, também foram apreendidos durante a ação celulares. Todo o material deverá agora ser analisado. “No curso das investigações, se houver algum requisito legal, nós vamos representar pela prisão dos envolvidos, mas por enquanto, os investigados seguem em liberdade. A pena para o crime de peculato é de 2 a 12 anos, claro que alguns fatores podem influenciar nessa dosagem, como a reiteração da conduta delituosa, determinadas circunstancias agravantes, que vão ser apuradas”, destacou a delegada.

Ainda de acordo com a titular da Deccor, o material apreendido nesta terça-feira também irá auxiliar na apuração dos valores desviado. Se for necessário, a Polícia Civil poderá representar pela apreensão de bens dos envolvidos, que serão restituídos ao erário. “Quando nós conseguirmos apurar o montante do valor desviado dos cofres públicos, nós vamos tomar as providências devidas, para representar ao Judiciário as medidas de sequestro e confisco de bens”, ressaltou.

A Operação Fração Imposta foi a primeira realizada pela especializada, relacionada ao esquema de “rachadinhas”. Para a delegada, a população tem papel fundamental nesses casos, já que muitas vezes auxilia no descobrimento de possíveis crimes. “Tendo informações sobre esse fato, pode usar os canais de denúncia da Polícia Civil. Nós temos o Disk Denúncia Corrupção, 181, e o Disk Denúncia 197. Nós contamos com a população para fiscalizar os nossos parlamentares e a Deccor está pronta para investigar essas modalidades criminosas”, concluiu.

Fonte/foto: Comunicação Setorial
Secretaria de Segurança Pública