Um esquema de emissão de certificados de cursos sequenciais, equivalentes ao ensino superior, foi desbaratado nesta terça-feira (3) em Goiás pela Polícia Civil e cerca de 13 mil diplomas serão investigados. Isso porque, parte deles era gerada de forma irregular, já que “alunos” não compareciam às aulas e mesmo assim recebiam o documento de conclusão.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Glaydson Divino Carvalho, do 1º Distrito Policial da capital, a suspeita é que a maioria dos usuários se servia da certificação no curso de Gestão de Segurança para prestar concurso público e alguns deles podem estar atuando como policiais, mesmo sem o conhecimento na área para exercer a função.

“Vamos peneirar quem fez e quem comprou, mas com certeza existem funcionários que passavam nesses concursos desta maneira fraudulenta”, destaca Carvalho. O curso que é validado em Goiás e permite que as pessoas certificadas participem de certames para atuar como policiais militares, civis, bombeiros, dentre outras funções na área da segurança pública. O delegado disse que assim que os culpados forem identificados, automaticamente estas pessoas serão exoneradas de seus cargos e responderão por falsidade ideológica e estelionato.

Ele explica que a formação é uma nova modalidade de curso superior. “Não se trata de uma graduação de bacharelado, nem mesmo de licenciatura, e sim chamado como curso sequencial. Nem todos os lugares do Brasil aceitam, mas em Goiás sim”, esclarece o delegado.

Para aqueles que desejam cursar Gestão de Segurança, a orientação do delegado é que os interessados verifiquem o credenciamento das instituições junto ao Ministério da Educação (MEC) e façam matrícula e curso na própria faculdade que vai emitir o certificado.

Investigação

Até o momento, foram identificados oito cursinhos e cinco faculdades suspeitas de integrar a fraude. No total, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas instituições de ensino e também em residências, na Operação Darcy Ribeiro, que teve nome escolhido em homenagem a escritor e um dos idealizadores da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Durante a ação, foram apreendidos R$ 440 mil em espécie na casa de dois donos de faculdades que são suspeitos de participação no esquema. Em uma delas a Polícia Civil localizou R$ 360 mil e na outra, R$ 80 mil. Foram levados para verificação documentos e computadores das instituições.

“Com os itens encontrados pretendemos aprofundar a investigação, agora vamos analisar tudo para identificar as pessoas que fazem parte dessa fraude, sejam eles os que forneciam os certificados, como aqueles que compravam”, destaca Carvalho. A Polícia Civil irá por fim, analisar também se há sonegação fiscal para Estado e município.

Denúncias

A investigação teve início há aproximadamente 10 meses. “Tudo começou devido a uma denúncia do pai de um aluno que veio até nós”, explicou o delegado. A fraude foi apontada também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que verifica este e outros esquemas envolvendo diplomas falsos.

O deputado Talles Barreto (PSDB), presidente da CPI, afirma que desde o ano passado foi levantada a suspeita da fraude que agora está sendo exposta. “Falamos com o secretário de Segurança Pública (e Defesa Social, Rodney Rocha) e avisamos que chegaram para nós que vários cursos de Gestão de Segurança estavam apresentando irregularidades”, lembra.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que aguarda o andamento da investigação. O texto relata ainda que “se caso for identificado qualquer tipo de utilização fraudulenta de diplomas falsos em certames da instituição, as medidas necessárias serão tomadas”.

Ele revela que na próxima quinta-feira (5) será apresentado um relatório a respeito do caso, no qual são descritas as denúncias e caminho de investigação, que segundo o deputado já estava com o trabalho concluído antes mesmo de a operação ser deflagrada.

O deputado enaltece a importância do trabalho realizado pela comissão. “Muitos falam que toda CPI termina em pizza, mas como pode ser visto, não se trata (disto) neste caso”. “O que fazemos é de grande valia, já que percebemos a ausência do MEC em relação à atuação para fiscalizar todo este sistema de ensino”, critica. Ele avalia que a logística exercida hoje abre brechas para ações irregulares.

Nos últimos anos, outros crimes que envolviam a utilização de diplomas falsos vieram à tona também. A criação da comissão partiu daí, por meio de uma reportagem do POPULAR em fevereiro do ano passado, que apontou a venda de diplomas pela internet de outros cursos de ensino superior, como de Engenharia, Direito e Enfermagem.

Curso com duração de três meses custava até R$ 15 mil

O curso de Gestão de Segurança Pública identificado pela Operação Darcy Ribeiro, com diversos casos de certificados obtidos de forma fraudulenta, tem duração média de 3 meses. As oito instituições de ensino que ofereciam este esquema também ofereciam preparatórios para concursos públicos, conforme a investigação. Os valores variavam de acordo com a instituição, sendo entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais.

“Para fazer parte do esquema os alunos precisavam apenas pagar a mensalidade como os demais estudantes que estavam realmente participando e não frequentavam as aulas”, explica o delegado responsável pela investigação, Glaydson Divino Carvalho, do 1º Distrito Policial de Goiânia.

Os cursinhos então atuavam de forma terceirizada e enviavam a lista de alunos aprovados para a faculdade. A universidade então emitia o certificado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O próximo passo, segundo ele, será avisar o órgão sobre o esquema. “Eles ainda não sabem do que houve, porém vamos notificá-los para que seja feita uma fiscalização”, disse.

Carvalho explica ainda que não foi apurado se as cinco faculdades que entregavam os diplomas também sabiam do esquema. “De toda forma elas estavam atuando de forma irregular, isso porque as mesmas deveriam ministrar o curso dentro de suas próprias estruturas e não é permitido terceirizar as aulas”, conclui.

Foto: Fábio Lima

Fonte: https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/diplomas-emitidos-por-faculdades-suspeitas-de-fraude-em-goi%C3%A1s-ser%C3%A3o-checados-pela-pol%C3%ADcia-1.1878766