A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta terça-feira (09), a Operação Hércules, desencadeada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e Delegacia de Polícia (DP) de Silvânia em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Grupo de Atendimento a Perícias Especiais (GAPE/SPTC), CORE/GT3 (Grupo Tático da Polícia Civil) e policiais civis de outras unidades de todo o estado. A investigação apura o esquema de uma organização criminosa, formada por agentes públicos da Prefeitura de Silvânia e sócios proprietários de uma empresa, com o objetivo de fraudar a prestação de serviço público de limpeza.
A operação é resultado de profunda investigação policial. Segundo apurado, a organização criminosa era formada pelo Poder Executivo Municipal de Silvânia e sócios proprietários da uma empresa por meio de contrato fraudulento de prestação de serviço de limpeza pública, realizado para desviar recursos públicos em proveito de seus integrantes. As investigações, iniciadas em 2019, apontaram que existia um acordo prévio entre a empresa e o Executivo Municipal desde antes do início do processo licitatório e, posteriormente, na execução do contrato administrativo.
Em regra, os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e remoção de entulhos continuaram sendo prestados diretamente pela Prefeitura silvaniense, porém, a empresa contratada recebia como se tivesse executado os serviços, sem sofrer nenhum tipo de fiscalização ou medição dos serviços prestados. Além disso, os entulhos e os resíduos sólidos não eram submetidos a pesagem, como obrigatoriamente previsto, impossibilitando qualquer fiscalização posterior. No serviço de varrição, foram encontradas irregularidades, dentre elas funcionários em número inferior e em duplicidade, ou seja, vinculados a outro contrato, também alvo de investigação.
Estima-se que, com os crimes, houve um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 400 mil, sem correção monetária, segundo parecer elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decorrentes da prática de atos de corrupção, peculato-desvio, crimes de falsidade e delitos licitatórios.
A Operação Hércules cumpriu 11 mandados e busca e apreensão, 7 mandados de afastamento de função pública e 2 mandados de prisão temporária. Os mandados judiciais foram cumpridos em Goiânia e em Silvânia. Os mandados de afastamento da função pública foram cumpridos contra servidores públicos e funcionários da prefeitura de Silvânia. São eles: o prefeito, secretário de Administração e Finanças, secretário de Infraestrutura e Urbanismo, secretário de Compras, presidente da comissão de licitação, chefe de Controle Interno e pregoeiro da prefeitura.
Fonte/fotos: PCGO
