Pagamento em janeiro do 13° salário à secretária de Economia de Goiás vira polêmica nas redes

A polêmica sobre a divulgação do contracheque da secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, correu pelas redes sociais, mas o valor está dentro da legislação e está inserido em uma coincidência: O fato de que ela faz aniversário no mês de janeiro.

Questionada pelo Diário de Goiás, a secretaria da Fazenda emitiu uma nota que explica que o valor pago à secretária está baseado na legislação que determina o pagamento do décimo terceiro no mês de aniversário e no auxílio alimentação.

“A Secretaria da Economia esclarece que o salário da titular em janeiro foi fixado com base em duas leis vigentes, sendo que uma delas vigora há 13 anos.

A Lei 15.599, de 31 de janeiro de 2006, estabelece em seu artigo 1º que o décimo terceiro salário será pago ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ao Militar e ao Bombeiro Militar no mês de seu nascimento.  A secretária fez aniversário em janeiro.

Já a lei 19.658, de 1º de junho de 2017, em seu artigo 7º,” institui no âmbito na Sefaz, o programa de auxílio-alimentação e hospedagem, de natureza indenizatória, destinado aos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, que estejam em efetivo exercício na Secretaria e remunerados em sua folha de pagamento, cujo valor não excederá a R$ 2.160,00″.

Fonte: https://diariodegoias.com.br/blogs/altair-tavares/117612-salario-de-secretaria-da-fazenda-esta-dentro-da-lei