A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação nesta sexta-feira (20), em sessão plenária extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência dos servidores públicos estaduais.
O texto foi aprovado por 26 votos favoráveis e 14 contra.
A matéria foi colocada em votação apesar dos questionamentos quanto à legalidade do trâmite do projeto na Casa. Na noite da última quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que tinha suspendido a tramitação do projeto.
A ação, ajuizada pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), alega que não foi cumprido o prazo regimental de 10 sessões para a tramitação da PEC.
Na sessão desta sexta (20), a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou um novo requerimento questionando a falta de publicidade ao longo do processo na Assembleia e pedindo o retorno da tramitação da PEC para a fase inicial. O requerimento foi colocado em votação no plenário pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), mas foi rejeitado.
A proposta de novas regras previdenciárias para os servidores foram aprovadas na CCJ mais cedo nesta sexta-feira (20). O texto do voto em separado do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), manteve a retirada das alíquotas extraordinárias e progressivas.
O relatório retirou emenda adicionada em plenário que garantia o quinquênio aos servidores, mas contemplou acordo feito com representantes dos policiais civis, agentes prisionais e agentes sócio-educativos vinculando a Previdência das categorias com lei federal, ainda a ser elaborada, e garantindo as regras atuais até lá.
Com a aprovação, a expectativa é de que seja convocada nova sessão extraordinária para sábado (21), para realizar a segunda e última votação.
Confira como votaram os parlamentares:
A FAVOR
1- Diego Sorgatto (PSDB)
2- Tião Caroço (PSDB)
3- Álvaro Guimarães (DEM)
4- Chico KGL (DEM)
5- Dr. Antônio (DEM)
6- Iso Moreira (DEM)
7- Bruno Peixoto (MDB)
8- Humberto Aidar (MDB)
9- Paulo Cézar Martins (MDB)
10- Cairo Salim (PROS)
11- Rubens Marques (PROS)
12- Vinicius Cirqueira (PROS)
13- Wagner Camargo Neto (PROS)
14- Paulo Trabalho (PSL)
15- Coronel Adailton (Progressistas)
16- Rafael Gouveia (Progressistas)
17- Charles Bento (PRTB)
18- Júlio Pina (PRTB)
19- Wilde Cambão (PSD)
20- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
21- Amilton Filho (SD)
22- Thiago Albernaz (SD)
23- Zé Carapô (DC)
24- Amauri Ribeiro (Patriota)
25- Lissauer Vieira (PSB)
26- Henrique César (PSC)
CONTRA
1- Gustavo Sebba (PSDB)
2- Hélio de Sousa (PSDB)
3- Lêda Borges (PSDB)
4- Talles Barreto (PSDB)
5- Henrique Arantes (MDB)
6- Delegado Humberto Teófilo (PSL)
7- Major Araujo (PSL)
8- Lucas Calil (PSD)
9- Delegada Adriana Accorsi (PT)
10- Alysson Lima (Republicanos)
11- Virmondes Cruvinel (Cidadania)
12- Karlos Cabral (PDT)
13- Cláudio Meirelles (PTC)
14- Delegado Eduardo Prado (PV)
AUSENTE
1- Antônio Gomide (PT)
Foto: Carlos Costa/Alego
Fonte: Jornal O Popular
