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PL apresenta texto alternativo à Reforma da Previdência

Em mais um capítulo de embate com o governo Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL, antigo PR) apresentou uma emenda à Reforma da Previdência que mexe em pontos centrais da proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A legenda abriga o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que é presidente da Comissão Especial e já havia causado desconforto nos bastidores ao mencionar a possibilidade de um texto alternativo à reforma.

A apresentação da emenda foi endossada por 180 parlamentares, em sua maioria da oposição, e desagradou ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos têm conversado com lideranças na expectativa de construir um texto de consenso para o relatório. Por isso, o movimento do PL foi visto com reservas.

Fontes do governo viram na iniciativa uma busca por holofotes, uma vez que o partido convocou uma entrevista coletiva com lideranças e técnicos para apresentar os detalhes. Já no Congresso, houve quem classificasse a emenda como uma tentativa de dar uma “rasteira” no relator, que tem trabalhado na elaboração de um substitutivo à reforma ouvindo parlamentares de diversas legendas.

O líder do PL, Wellington Roberto (PB), chegou a ligar para Moreira dias antes da apresentação do texto para avisá-lo do movimento. O tucano, por sua vez, tentou, minutos antes da entrevista coletiva, pedir a Roberto para “amenizar” a iniciativa, que ganhou contornos de confronto.

“Ele me ligou e pediu para amenizar com vocês (jornalistas). Expliquei para ele que não estamos aqui para confronto. Queremos colocar nossa ideia e, lá na frente, na hora da comissão, vamos discutir no voto”, disse o líder do PL. Ele também procurou Maia para falar sobre o texto, mas não obteve a bênção do presidente da Câmara. “Não o conheço (o texto)”, disse Maia.

Centrão

O PL ainda não conseguiu apoio formal de nenhum partido à proposta de emenda. O Estado consultou líderes do Centrão, que preferem avaliar o texto antes de assumir qualquer posição. Muitos deles têm suas próprias propostas. O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), apresentou uma proposta que retira Estados e municípios da Reforma da Previdência.

Na Comissão Especial, o PL tem três representantes, incluindo Marcelo Ramos. A oposição, por sua vez, tem 11 indicações. Mesmo que se unam em torno da emenda, ainda não chegam à metade dos 49 integrantes do colegiado. Para aprovar o texto na comissão, é preciso obter maioria simples dos votos.

Ontem foi o último dia para a apresentação de sugestões de mudança no texto da reforma. Até as 20h20, havia 276 emendas no sistema da Casa. O número mais que dobrou ontem, depois que grupos intensificaram os trabalhos de recolhimento de assinaturas, após dias de dificuldades para coletar os 171 apoios necessários.

Proposta

A proposta do PL mantém inalteradas as condições atualmente em vigor para aposentadoria de trabalhadores rurais e professores e para a concessão de benefícios assistenciais. Também torna a transição mais amena nos primeiros anos. Com isso, o impacto de economia da reforma cai entre R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões em uma década, contra um efeito de R$ 1,2 trilhão previsto na proposta da equipe econômica.

A emenda ainda mexe nos moldes do regime de capitalização proposto por Guedes. Nesse modelo, os trabalhadores contribuirão para contas individuais, que bancarão suas aposentadorias. Na ideia do PL, a intenção é que os trabalhadores que estiverem na capitalização contribuam para um benefício definido, com a ajuda de um fundo de transição – ao contrário da proposta do governo, segundo a qual o valor do benefício depende do montante de contribuições e do rendimento dessa poupança.

O texto propõe ainda um gatilho para recriar a CPMF, caso o governo não consiga recursos suficientes para abastecer o fundo de transição para a capitalização.

Fonte/foto: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/pl-apresenta-texto-alternativo-%C3%A0-reforma-da-previd%C3%AAncia-1.1810243



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