Plenário da ALEGO aprova projeto de lei que aproveita os ocupantes dos cargos de Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial ao cargo de Agente de Polícia

Projeto de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo

A diretoria da União Goiana dos Policiais Civis – UGOPOCI acompanhou, na sessão ordinária dessa terça-feira, 17, o projeto de lei nº 2708/19, de autoria do deputado e delegado de polícia Humberto Teófilo, cujo teor altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás.

Desta forma, os ocupantes dos cargos de Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial, por ocasião da extinção que trata esta Lei, serão imediatamente aproveitados no cargo de Agente de Polícia, com fulcro na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, observado a antiguidade na carreira para fins de enquadramento no novo cargo.

Com a extinção dos cargos de Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Escrevente Policial, integrantes do quadro Transitório da Polícia Civil, todos passam a ser “Agente de Polícia”, pela proposta do deputado. A matéria também estende aos agentes policiais, agentes comissários de Polícia e escreventes policiais inativos a paridade com os ativos.

Na justificativa, o deputado diz que o expediente preserva as vagas do cargo extinto, transferindo estas ao cargo de Agente de Polícia. Anota ele em sua justificativa: “… pois notório é que há uma imensa necessidade de aumento do efetivo deste cargo e a aprovação desta proposta, por si só, deve colaborar para o saneamento do problema, e que encerramos uma parte da história e iniciamos deste profissional imprescindível da área de segurança com o devido à complexidade que é a criminologia”.

Em encaminhamento de voto ao projeto nº 2708/19, que beneficia os policiais civis, o líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), manifestou seu voto favorável. “Entendo a fala do Cláudio Meirelles, que está fazendo um alerta importante sobre um possível vício de origem, mas existe aqui meu compromisso de ir no governador pedir a sanção da matéria”, afirmou.

Durante discussão de matéria, o deputado Tião Caroço (PSDB) fez uso da palavra para manifestar apoio a projeto em tramitação na Casa que beneficia policiais civis do Estado de Goiás. “Independente de ser ou não governo, eu voto a favor. E se for vetado, vou lutar para derrubar o veto. Esta Casa tem que ficar em pé e reconhecer o trabalho da Polícia Civil”, afirmou o parlamentar.

O deputado Delegado Humberto Teófilo subiu à tribuna durante a discussão da matéria de nº 2708/19, de sua autoria. Durante sua fala, ele afirmou que votará a favor dos servidores da Polícia Civil. “Vou trabalhar incondicionalmente para que esse projeto seja sancionado. Caso o Governador vete por qualquer motivo, no outro dia eu trabalharei para modificar. Se existe uma coisa que não tenho é dois lados”, afirmou.

O presidente José Virgílio fez questão de agradecer e enaltecer o trabalho de cada deputado que votou favoravelmente pela aprovação do projeto 2708/19. Em especial aos deputados Humberto Teófilo, autor do projeto, ao deputado Eduardo do Prado e Adriana Accorsi. “agradecemos imensamente aos deputados por aprovarem esse projeto que beneficia os policiais civis de classe única do Estado. Esperamos que o governador Ronaldo Caiado sancione o projeto, fazendo a regulamentação da matéria para que seja feito o reaproveitamento dos policiais de classe única ao cargo de agente de polícia. Agradecemos também a presença de cada policial, onde tivemos representantes de todas as regionais, os quais não mediram esforços para acompanharem a aprovação da referido projeto de lei na Assembleia Legislativa. Por fim agradecemos o empenho e a luta de todas as entidades de classe representativas dos policiais civis.

O Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado, Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEGO, usou a tribuna e defendeu a constitucionalidade do Projeto, afirmando que trabalhará junto com o líder do Governo e Deputado Humberto Teofilo pela sanção do Governador. Eduardo Prado lembrou de suas ações no Nordeste, na DENARC, Força Tarefa Serial Killer, DECON; sempre com apoio dos Agentes, Escrivães e Classe Única.

Confira o vídeo em que o deputado Eduardo do Prado defende a constitucionalidade do projeto:  https://www.youtube.com/watch?v=J3kmtgmMQco&feature=youtu.be

Clique no link https://opine.al.go.leg.br/proposicoes/2019002708 e vote a favor do projeto de lei.

Clique e confira as fotos dos policiais civis presentes na Assembleia Legislativa de Goiás:

https://www.flickr.com/photos/142704424@N06/albums/72157710889336496/with/48751318233/

Fonte: ALEGO com Adaptações UGOPOCI

Fotos: Valdir Araújo/ALEGO e UGOPOCI



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