A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) identificou mais de 100 loteamentos irregulares na beira de rios, nascentes e lagos em todo o Estado. São milhares de lotes vendidos irregularmente, sem documentação legal, e muitos deles com desmatamento e construções em área de preservação permanente (APP), o que é crime ambiental. Pelo menos três desses loteamentos são no Ribeirão João Leite, que faz abastecimento de água da capital. Responsáveis por loteamentos no Rio Uru serão os primeiros indiciados.

Segundo o titular da Dema, Luziano Carvalho, cada loteamento irregular deve gerar um inquérito para responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo parcelamento e donos dessas propriedades rurais. Além do Uru e do João Leite, até agora, foram flagrados parcelamentos irregulares nos rios Araguaia, Meia Ponte, Corumbá, Pianco, Sozinha, Dourados e córrego Milho Inteiro. Pelo menos 12 cidades são atingidas pela investigação, batizada de Operação Lazer Criminoso, já que a maioria desses lotes são comprados com o objetivo de lazer.

As investigações começam com a utilização de imagens de satélite que demonstram o avanço desses loteamentos e construções irregulares, principalmente nos últimos quatro anos, segundo o delegado. Em seguida, a regularização desses loteamentos são checadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e equipes da Dema vão até essas regiões onde é feito investigação em terra e pelo ar, com a utilização de câmeras em drones.

São essas imagens de satélite que deixam clara a gravidade do problema. Em algumas regiões, a quantidade de loteamentos e construções é tão grande, que já é como se existisse ali uma pequena cidade. É o caso de alguns pontos da margem do Lago Corumbá, em Abadiânia, que deve ser o reservatório utilizado para captar água para consumo em Brasília e no Entorno do Distrito Federal. Já na pequena Heitoraí, Luziano suspeita que a quantidade de lotes na zona rural, na beira do Rio Uru, já pode ser equivalente ou até superior a quantidade de lotes na área urbana prevista no plano diretor da cidade.

Além do desmatamento de APPs, a presença dos novos moradores dos loteamentos também traz outros riscos para o meio ambiente, segundo as investigações. Em depoimentos ouvidos na delegacia, é admitido que alguns desses moradores realizam pesca predatória e também há relato de uso da água do rio sem outorga.

Risco
Questionada sobre o risco desses loteamento às margens de mananciais destinados ao abastecimento, como é o caso dos ribeirões João Leite (Região Metropolitana) e Piancó (Anápolis), assim como o Lago de Corumbá (Entorno do DF), a Saneago assegura que a probabilidade de desabastecimento é remota, “caso haja a participação dos órgãos ambientais com apoio do Ministério Público, para disciplinamento dos usos múltiplos das bacias, bem como ações de proteção”. A companhia de Saneamento destaca, no entanto, que é uma usuária da bacia, ou seja, o papel fiscalizador e regulador cabe aos órgãos ambientais. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não respondeu.

Obras em APPs podem ser demolidas
A sala do delegado Luziano na Dema está cheia de dezenas de placas de faixas de loteamentos na beira de rios, que são retirados das estradas pela equipe da delegacia para, em seguida, investigar a procedência desses lotes. De acordo com a legislação brasileira, um imóvel rural tem que ter pelo menos 20 mil m². Além disso, é considerado crime o “loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos”, sem autorização de órgão público competente, e é vedado “vender ou prometer vender parcela de lotes ou desmembramento não registrado”.

Nos casos investigados, o dono das fazenda e o comprador da parcela assinam um contrato simples de compra e venda, registrado no cartório. No entanto, esse documento não é suficiente para o lote ser de propriedade do comprador. A lei prevê, inclusive, que o comprador pode deixar de pegar o imóvel irregular.

Já o crime ambiental é a destruição da APP e, em alguns casos, a construção de obras altamente poluidoras sem permissão dos órgãos competentes. A pena por esses crimes pode passar de anos de prisão.

Luziano diz que vai pedir na Justiça a demolição das construções que invadem a APP. Apesar da investigação estar acontecendo, as compras de terrenos irregulares na beira de rios continua a ocorrer. O delegado afirma que nem sempre é claro se o comprador tem conhecimento da irregularidade. No entanto, ele deixa o recado. “A linguagem nossa não é de punir, é de prevenir, mas de repente é crime e você não pode prevaricar. É bom pegar no começo, que ainda não é crime ambiental”, afirma. Esse é o caso de uma fazenda em Aragarças, na beira do Araguaia, que o dono será notificado esta semana, ainda no início do loteamento.

Justificativa 
A Polícia Civil ouviu os responsáveis por loteamentos irregulares no Rio Uru, que no geral dizem que não sabia ser crime na época em que foi feito o loteamento. O corretor de imóveis Brasil Gomes de Assis, de 61 anos, da Morato Corretor de Imóveis, participou do loteamento de cinco condomínios na beira do rio. Ele afirmou para os investigadores que buscava regularização do local, apesar de não ter registro no cartório.

Além disso, Brasil mostrou para os investigadores notificações extrajudiciais, feitas pelo próprio corretor, que chamava atenção dos compradores que desrespeitavam a APP, praticavam pesca predatória ou poluíam o rio de alguma maneira. Ele defende que o proprietário é que tem que ser responsabilizado pela construção na área de preservação. Os valores dos lotes chegam a R$ 60 mil.

Fonte/foto: https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/pol%C3%ADcia-civil-investiga-loteamentos-irregulares-na-beira-de-rios-e-lagos-1.1832112