BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que as regras da reforma da Previdência valerão para funcionários públicos de Estados e municípios de forma imediata, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que esteve com o ministro na tarde desta segunda-feira. “Todas as medidas da reforma da Previdência serão implementadas em Estados e municípios”, afirmou.

Segundo Caiado, os Estados são os mais necessitados de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, já que o rombo nas Previdências estaduais têm pesado sobre as contas dos governadores, mergulhados na crise. Só em Goiás, o déficit estimado para 2019 é de R$ 6,6 bilhões.

Em dezembro do ano passado, o Estado informou que os governadores que tinham sido eleitos nas eleições em outubro articulavam uma frente pró-reforma da Previdência. A contrapartida, desde então, era que as novas regras valessem para os regimes especiais de servidores estaduais – como professores e PMs.  

Em seguida, os governadores passaram a pedir um novo socorro para os Estados em calamidade. Reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia passou a ser o negociador do apoio dos governadores. Em troca, negocia com eles um pacote de projetos de interesse das administrações estaduais.

O governador de Goiás manifestou preocupação a Guedes sobre a situação dos Estados, e o ministro assegurou, segundo Caiado, que eles serão contemplados na reforma. A única ponderação do ministro foi em relação à possibilidade de vincular estatais a um fundo para bancar a Previdência. Segundo Caiado, Guedes é contra essa proposta.

Os governadores, por sua vez, são favoráveis à possibilidade de criação de uma alíquota extraordinária para que os servidores contribuam na cobertura do rombo na Previdência – uma lógica semelhante à de fundo de pensão. Essa medida constava na minuta de reforma da Previdência preparada pela equipe econômica e antecipada pelo Estadão/Broadcast.

“Já cobramos 14,25% em Goiás e ainda assim o Tesouro (estadual) precisa repassar R$ 200 milhões ao mês para Previdência”, afirmou Caiado, demonstrando que o patamar atual das contribuições é insuficiente para bancar os benefícios. Segundo o governador goiano, essa alíquota extraordinária poderia ser de até 8%, calibrada à realidade de cada Estado.

“Não adianta irmos com medidas mais ou menos (para contas dos Estados). Os governadores precisam ter coragem de botar a cara e mostrar a realidade de seus Estados”, afirmou Caiado. O governador defendeu ainda a aprovação do projeto de securitização (uma espécie de “venda”) de dívidas para dar um alívio imediato aos Estados. A proposta está na Câmara dos Deputados.

Ajuda

Segundo Caiado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, está costurando um novo projeto de lei para apoiar Estados em grave crise financeira. A ideia é dar dinheiro novo a esses governos estaduais conforme seus planos de cortes de gastos, antecipando o fôlego financeiro enquanto as medidas adotadas ainda não surtem efeito na prática. Caiado garantiu, porém, que esse projeto não será moeda de troca para que os governadores apoiem a reforma da Previdência.

“A reforma terá nosso apoio independentemente de qualquer coisa”, garantiu. Segundo Caiado, esse projeto seria diferente do Regime de Recuperação Fiscal, que exige uma série de contrapartidas para que o Estado ingresse no programa de socorro e só então possa receber dinheiro novo. Hoje o Estado de Goiás não consegue aderir porque não atinge os critérios exigidos para entrada no regime.

“O Regime de Recuperação Fiscal, até hoje só o Rio de Janeiro aderiu e está com as finanças em colapso. Não foi a solução”, disparou Caiado, que é um dos mais engajados nas discussões para um socorro alternativo aos Estados. Segundo ele, é preciso dar uma “cota de credibilidade” aos novos governadores, que já assumiram com as finanças em péssima situação e com chances pequenas de recuperação por conta própria.

Fonte: Estadão