As duas etapas da reforma administrativa reduzem em 24,7% o número de comissionados fixados em lei em Goiás. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Administração, são 8.470, sendo 465 da estrutura básica, 1.806 da complementar e 6.199 de assessoramento. Com a segunda etapa enviada ontem à Assembleia Legislativa, o governo deve cortar o quantitativo para 6.372 (337 da estrutura básica; 1.492 da complementar; e 4.543 de assessoramento), isto é, 2.098 cargos a menos. O texto ainda precisa ser aprovado.

O maior corte foi nos cargos de assessoramento. Segundo a superintendente central de administração de pessoal da Secretaria de Administração (Sead), Gilsa Costa, apenas os cargos de assessoramento representavam um custo de R$ 14,46 milhões em dezembro de 2018 – parte dos postos não foi nomeada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O novo quantitativo deve reduzir o gasto para R$ 13 milhões, gerando economia mensal de R$ 1,4 milhão.

Gilsa aponta que a reforma também organiza a legislação que trata do tema. “Esses cargos existiam em várias leis, o que dificultava o controle por parte da sociedade. Tínhamos mais de 54 tipologias diferentes, formas de remunerar diferentes (uns eram vencimentos e outros subsídios). Essa organização traz maior transparência por concentrar todas as informações (nomenclatura, símbolo, quantidade e valor) numa única lei”, diz.

O texto enviado ontem à Assembleia revoga 24 leis ou trechos de leis, das quais 21 tratam de cargos ou funções comissionadas. “(O novo texto) fixa a nomenclatura em dez tipos, permitindo maior controle, e estabelece a forma de remunerar apenas por subsídio, alinhando assim à Constituição Federal”, relata Gilsa.

A superintendente afirma que a reforma, como um todo, deve gerar uma economia de R$ 319,73 milhões até 2021, sendo R$ 79,9 milhões neste ano e R$ 119,9 milhões em cada um dos próximos dois anos. Nesse sentido, a redução com pessoal é apenas um aspecto. A economia corresponde a 20,23% do que é gasto atualmente, de acordo com dados da Sead.

Novos Órgãos

O texto da segunda etapa também cria alguns órgãos, como a Secretária-geral da Governadoria e o Conselho de Governo. Segundo o projeto, o secretário-geral tem entre suas funções: a captação de recursos financeiros para o Estado e a representação do governo em Brasília. Desde que assumiu o governo, Caiado tem passado muito tempo na capital federal, sobretudo em reuniões com ministros do governo Jair Bolsonaro.

A reforma também estabelece 43 cargos como de ocupação exclusiva para servidores efetivos nos âmbitos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), das secretaria de Segurança Pública, de Economia, de Administração, e da Casa Civil.

Entre as funções está a da Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística. Como informou a coluna Giro no início de abril, será papel da nova superintendência a padronização de preços das licitações do Estado.

Atualmente, as compras são monitoradas por uma gerência de aquisições corporativas e a ideia é a realização de compras únicas, o que deve gerar, segundo o secretário de Administração, Pedro Henrique Sales, uma economia de R$ 150 milhões por ano.

Outro órgão criado foi a Gerência de Auditoria em Compliance, submetida à CGE. A gerência deve assumir papel importante, visto que o compliance é uma das bandeiras do governo de Ronaldo Caiado. No início do mês passado, o controlador-geral Henrique Ziller apresentou os dados do programa alcançados até então. À época, Ziller informou que já existiam 99 técnicos capacitados para atuar em compliance, que atua na prevenção à corrupção.

O projeto foi enviado ontem à Assembleia Legislativa, mas só deve ser votado na semana que vem. Pronto desde o início de abril, o projeto aguardava, na Casa Civil, condições para aprovação por parte dos deputados e o envio ocorre dias após acordo entre governo e deputados sobre orçamento impositivo, aumentando os índices, que devem chegar a 1,2% em 2022.

Fonte/foto: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/reforma-reduz-em-24-7-o-n%C3%BAmero-de-comissionados-no-estado-1.1789674