1 – Sobre a APOSENTADORIA ESPECIAL, que garantiria a INTEGRALIDADE E PARIDADE, depois de mais de um ano construindo uma minuta de lei (DGPC, ENTIDADES E DEMAIS ORGÃOS DO GOVERNO), mesmo após haver superado os entraves junto aos órgãos do Governo, o projeto foi para a Assembleia Legislativa (ALEGO), para nossa surpresa, mesmo havendo o COMPROMISSO do Governador de que iria resolver a situação, projeto não foi se quer lido em plenário. Continuaremos insistindo na legalização da aposentadoria especial do policial civil. Acreditamos em uma frase dita várias vezes pelo próprio Governador, “que é um homem de palavra”. Então, estamos pedindo ao mesmo que resgate o compromisso firmado com a Polícia Civil de Goiás, em 2019, na época em que discutíamos a reforma da previdência. A deliberação sobre este tema é que devemos continuar insistindo junto ao Governador para que honre sua palavra e determine ao Líder do Governo na ALEGO que dê início ao trâmite do processo legislativo.
2 – Sobre a DATA BASE: A resposta que obtivemos do Governo é que não irá pagá-la aos servidores, com isso, estaremos chegando a quatro anos sem a devida reposição salarial (não é aumento, é apenas a correção das perdas sofridas com a escalada da inflação). A assembleia decidiu que cabe as entidades buscar o melhor caminho. Se não for possível resolver a situação via negociação no âmbito administrativo, que as entidades que não ajuizaram ações ficam autorizadas a buscar a via judicial para fazer valer o direito de seus associados.
3 – Acerca das PROGRESSÕES: Informamos que desde as emendas estadual 54 e 55/17, as progressões estavam suspensas, o prazo de suspensão terminou em junho/21, assim, a partir de julho seria possível fazer as progressões. As entidades fizeram o pedido de progressão imediatamente (julho e agosto/21). O pedido do SINPOL gerou processo nº 202100007052593 (DEMAIS PROCESSOS “da UGOPOCI e APPEGO” APENSADOS A ELE). Em regra a PGE reconheceu o direito à progressão. A SEAD pediu novas INFORMAÇÕES junto à DGPC, sobre a lista de servidores que deveriam serem progredidos, o que gerou demora na tramitação, estamos cobrando celeridade. As entidades reconhecem que é um direito do servidor policial que não está sendo respeitado e, irão cobrar, mais uma vez, a imediata resolução desse problema.
4 – Tema REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: como todos sabem, é uma luta antiga da categoria. No momento sabemos ser difícil evoluir em qualquer projeto de reestruturação, mas devemos tentar, insistir, pra ver se é possível algum acordo com o Governo quanto a melhoria das carreiras que compõem os quadros das carreiras da PC-GO. É compromisso de todas as entidades, em conjunto, elaborar um projeto factível e apresentar à pasta, visando iniciar um processo oficial de reestruturação das carreiras. A categoria deliberou favoravelmente à apresentação de referido projeto.
Diretoria da UGOPOCI.
Trabalhando com responsabilidade e transparência.
