Na manha de hoje, dia 05 de novembro de 2018, o Presidente da União Goiana dos Policiais Civis – UGOPOCI José Virgílio e a Diretora Jurídica Raquel Marques Rodovalho se reuniram com o Delegado Geral, Dr. André Fernandes, com o Delegado Geral Adjunto, Dr. Reinaldo Koshyiama e com a Assessora Técnica Policial (Assessoria Jurídica) da DGPC, Drª Fabiana Drews, para tratarem de assuntos de relevância para a carreira dos policiais civis.
Foram tratados os seguintes assuntos:
PROMOÇÃO: Mudança nos requisitos e critérios de Promoção. A diretoria da UGOPOCI entende que a forma utilizada não é justa, e necessita de alteração para ser mais imparcial e equânime. A Direção da Polícia Civil recebeu bem as argumentações apresentadas e fez o compromisso de colher a manifestação das demais representações visando estabelecer um entendimento uniforme sobre o tema, e a partir daí tomar as providências legais.
SAÚDE DO SERVIDOR POLICIAL: A abordagem foi no sentido de haver um compromisso da Direção da Polícia Civil de dar especial atenção, suporte e assistência aos policias civis, no atendimento, encaminhamento, acompanhamento e apoio assistencial. A posição da UGOPOCI é muito clara. Em qualquer gestão a chefia e coordenações da CPSS – Coordenação de Proteção à Saúde do Servidor da PC devem ser ocupadas essencialmente por servidores que tenham perfil para as funções. O Delegado Geral informou que tomou conhecimento da situação e algumas situações pontuais foram sanadas.
REGULAMENTAÇÃO DE SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE: Pedimos apoio ao Delegado Geral para solicitar aos superiores intercederem junto às demais autoridades para determinar o encaminhamento do projeto de lei que se encontra na casa Civil, que visa regulamentar a situação dos policiais civis que estão em disponibilidade, seja à frente das entidades, o de outros órgãos ou poderes, desde que no interesse da Polícia Civil. O projeto está pronto, e seria importante ser votado ainda nesta legislatura. O Dr. André fez o compromisso de buscar ajuda no sentido de enviar o projeto à Assembleia Legislativa.
PROGRESSÃO FUNCIONAL: trata-se de um problema para os policiais civis da antiga classe única, os quais , assim como os cargos que tem promoção, ficaram prejudicados, vez que a Emenda Constitucional 54/17, suspendeu a eficácia das leis que tratam das progressões no âmbito do Estado de Goiás, pelo menos até 2020. Significa, que até lá, para quem completou o interstício a partir da publicação da EC-54/17 não haverá progressões. Na Polícia Civil serão atingidos os cargos de Dactiloscopista, Escrevente Policial, Agente Auxiliar Policial e Agente Policial.
Todas as situações acima apontadas preocupam a Diretoria da UGOPOCI, a qual, diariamente buscando uma solução definitiva para as demandas apresentadas.
Diretoria da UGOPOCI: Trabalhando com Responsabilidade e Transparência.
