Na tarde do dia 24 de setembro, o presidente da União Goiana dos Policiais Civis – UGOPOCI, José Virgílio Dias de Sousa, participou de uma importante reunião com a diretoria da Goiás Previdência (GoiásPrev), para tratar de assuntos de extrema importância para os policiais civis.
Participaram ainda da reunião a Dra. Letícia Franco (assessora geral do gabinete do Delegado Geral), Fabiana Drews (assessora técnico-policial da polícia civil) e Silvana Nunes (Presidente do Sindepol), Darlene Araújo (Presidente do Procon-GO).
Os representantes dos policiais civis foram recebidos pela diretoria executiva da GoiásPrev, Dra. Marlene (Presidente), Dra. Milena (assessora jurídica) e Dr. Fábio (Diretor de gestão e planejamento), para tratarem de três pontos específicos relacionados as aposentadorias dos policiais civis.
O primeiro deles, tratado na reunião, foi sobre a Fundamentação do Ato de Concessão da Aposentadoria. De acordo com o presidente da UGOPOCI, José Virgílio, “É nesse ato que reside à segurança jurídica das aposentadorias concedidas aos policiais civis”.
O segundo ponto tratado foi a Aposentadoria Exclusiva da Policial Feminina, que hoje corresponde a 15 anos de exclusividade nos serviços policiais e 25 anos de contribuição. De acordo com o presidente da UGOPOCI, José Virgílio, “Essa aposentadoria exclusiva ainda continua dando problemas, em razão da negativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conceder certas aposentadorias, mesmo com a lei vigente”.
O terceiro ponto foi sobre a Disposição de Policiais Civis a Outros Órgãos. De acordo com o presidente da UGOPOCI, José Virgílio, existe um projeto de lei que está tramitando, relacionado a policiais civis que ficam à disposição de outros órgãos, mas desde que relacionados com os serviços policiais, como por exemplo policiais a disposição da SENASP, Ministério da Justiça, Centrais de Inteligências de outros órgãos, etc.
Segundo José Virgílio, “quando esses policiais saem e ficam a disposição de outros órgãos, ele perde o direito à exclusividade do cargo. O tempo conta para aposentadoria, porém não pela exclusividade da função.” Nosso pedido foi no sentido de que o projeto, encaminhado de forma equivocada a GoiásPrev, fosse devolvido a Casa Civil, para encaminhamentos à Assembleia Legislativa, tendo em vista não se tratar de interesse da GoiásPrev.
Essa é a mesma situação dos representantes classistas que estão à disposição, por que a PGE acaba resistindo, embora exista uma lei favorável, em considerar a atividade classista como atividade de risco, prejudicando a contagem do tempo de serviço.
Novamente ressaltamos a importância da presença dos representantes da polícia civil nesta reunião. “Foi muito importante a participação e as argumentações de todos os representantes da polícia civil que se fizeram presentes à reunião. Somente dessa forma, com a união, poderemos resguardar os direitos dos policiais civis do Estado de Goiás”, disse José Virgílio.
Por fim, esclarecemos à todos que foi uma reunião extremamente positiva e importante para os policiais civis. Fomos bem recebidos pela diretoria executiva da GoiásPrev. Deixamos aqui nossos agradecimentos ao chefe de gabinete da presidência da GoiásPrev, Sr. G.G. Gerais. Em breve, estaremos divulgando novas notícias sobre os temas acima expostos.
