A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (4) Projeto de Lei Complementar que aumenta em 144% o salário final dos procuradores da Casa. Atualmente, os servidores da Câmara, nos últimos anos de carreira (30 anos ou mais trabalhados), recebem R$ 10.836,75 de salário. Com a mudança, os procuradores terão a própria carreira e poderão receber R$ 26.469,67 nos últimos anos no cargo. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.
Atualmente, procuradores começam a trabalhar na Câmara com salário de cerca de R$ 7 mil. Se o projeto for aprovado, o valor passa a ser de R$ 15 mil. O procurador-geral da Casa, Hebert Vasconcelos Barros, justifica que, com a reestruturação, a categoria deixará de receber uma série de benefícios, como adicional de titulação, quinquênios e gratificações.
“Essas vantagens serão substituídas por parcela única. Tudo estará incluso no cargo. É uma questão para valorizar a carreira jurídica na Casa, pela complexidade e inquestionável importância do trabalho que o procurador desempenha. O valor pago hoje é desproporcional”. Segundo Hebert, apenas “três ou quatro” procuradores estão tempo o suficiente na Casa para receberem a faixa salarial de R$ 26 mil.
O projeto também prevê o aumento da carga horária de trabalho da categoria na Câmara, de 6 para 8 horas. A reportagem apurou que apenas esta mudança é responsável por cerca de 30% do aumento salarial. Hebert argumenta que o aumento é necessário diante do número reduzido de procuradores no quadro de servidores para atender às demandas do Legislativo goianiense. “Fizemos estudo prévio de impacto na folha e estamos dentro do limite de pessoal”.
A proposta foi aprovada na CCJ em reunião realizada após a sessão ordinária de ontem. A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), presidente da comissão, diz que a mudança é comum e ocorreu por problema técnico. “Nós analisamos a constitucionalidade da proposta e ela foi aprovada. As discussões sobre mérito ocorrerão em plenário”, disse. O projeto foi aprovado na CCJ por volta das 11 Horas e precisa de 24 horas de diferença para ser apreciado em plenário. A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), para questioná-lo sobre quando a matéria deve ser levada ao plenário, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
A votação da reestruturação de cargos dos procuradores da Câmara na CCJ ontem causou desconforto entre os servidores que exercem função semelhante na Prefeitura de Goiânia. A presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog), Natasha Palma, disse que teve reunião com o presidente da Casa ontem pela a manhã para discutir a tramitação do projeto que trata sobre mudanças na carreira da categoria, inclusive aumento de salário. “Ele disse a mim e a outras duas colegas que o nosso projeto não iria passar antes de o prefeito (Iris Rezende, MDB) encaminhar as propostas de categorias que ele (Policarpo) representa. Não vamos aceitar o tratamento diferente”, disse Natasha.
Foto: Weimer Carvalho / O Popular
Fonte: Jornal O Popular
